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Quinta, 18 Julho 2019 10:25

Decisão de Toffoli de suspender investigações pode beneficiar até o PCC Destaque

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Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli Reuters/Adriano Machado/Terra

Decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, de condicionar o compartilhamento de dados de órgãos do governo à prévia autorização judicial, já provoca efeitos em casos em andamento na Justiça. Em Santa Catarina, advogados de investigados na Operação Alcatraz, que apura desvio de recursos públicos em licitações, apresentaram pedido para suspender ou anular os processos. Procuradores da República também falam em prejuízo para investigações que envolvem crimes relacionados a tráfico de drogas e ao crime organizado, e não só os ligados à corrupção.

Ao atender a pedido feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Toffoli suspendeu provisoriamente todos os processos no País em que houve compartilhamento de dados fiscais e bancários com investigadores sem autorização prévia da Justiça. A decisão atinge apurações em que o Ministério Público utilizou dados do Coaf (o Conselho de Controle de Atividades Financeiras), como é o caso do filho do presidente Jair Bolsonaro, investigado no Rio por supostas irregularidades quando ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado.

Em desacordo com Toffoli, as forças-tarefa da Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio divulgaram, nesta quarta-feira (17), nota conjunta para falar em "risco à segurança jurídica do trabalho", enquanto a PGR (Procuradoria-Geral da República) vê risco de o Brasil sofrer sanções internacionais, como repercute o portal Terra. O Ministério Público do Rio apresentou recurso ao Supremo para ser ouvido sobre o caso envolvendo diretamente Flávio Bolsonaro. Já em São Paulo, foi criado grupo para levantar quantos e quais inquéritos no Estado serão afetados pela decisão de Toffoli.

"Isso tudo tem um alcance muito grande, pode afetar todas as investigações que envolvem lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas, tráfico de drogas e pessoas e o crime organizado das mais variadas formas, inclusive o PCC", afirmou o chefe do Ministério Público de São Paulo, Gianpaolo Smanio, em referência à maior facção criminosa do País, segundo a publicação.

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