A Câmara de Dourados realiza nesta quinta-feira (4), às 18h30, a 23ª sessão ordinária, última do semestre, antecipando o início do recesso parlamentar, de 8 a 21 de julho. Porém, mesmo durante o recesso, de acordo com a assessoria de imprensa da Casa, os departamentos vão funcionar normalmente em expediente das 7 às 13 horas. Nesta manhã nove vereadores participaram da reunião de pré-pauta.
Os vereadores receberam a advogada Lourdes Peres Benaduce, da PGM (Procuradoria Geral do Município) para esclarecer detalhes sobre o PLC (Projeto de Lei Complementar) encaminhado pela prefeita Délia Razuk alterando dispositivo da Lei Complementar 310/2016, que instituiu o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos servidores da Administração Geral e que prevê a extinção de 430 cargos.
Conforme Benaduce, a intenção é que a administração possa trabalhar com a terceirização dos serviços gerais, sem alteração salarial. “Mantemos o que temos lotados, 395 cargos efetivos, e trabalharemos com a extinção dos demais cargos como de ‘auxiliar de manutenção indígena’", justificou para acrescentar que a realização de um concurso público nesse sentido se torna inviável, "muito mais pelo desvio de função" já que, segundo a procuradora, a atividade "é uma função cansativa, as pessoas adoecem". Tanto que, observou, "estamos sem serviço de limpeza, está defasado, precisamos iniciar o processo de licitação”, explicou.
O vereador Sergio Nogueira (PSDB) indagou o projeto que prevê a extinção de 430 cargos. “Todos esses cargos estão vinculados à reserva indígena, o que irá prejudicar, em tese, as pessoas que estão na aldeia, serão penalizados porque não haverá concurso para eles. Há de se convir que tem a questão da língua indígena, questões culturais que devem ser levadas em consideração. Acredito que, antes de votarmos, a administração resolva o problema e faça constar no projeto, mesmo que por processo seletivo ou licitação, pessoas para vagas das etnias, que sejam contemplados nesses cargos", destacou.
O vereador Elias Ishy (PT) propôs ampliar o debate do PLC. “Temos que fazer uma melhor discussão, inclusive trazer a população indígena para ouvi-la”, enfatizou. O Projeto de Lei Complementar foi retirado de pauta e será discutido nos próximos dias.
Ainda durante a pré-pauta, o diretor de Arrecadação Tributária da Secretaria municipal de Fazenda, Cláudio Mattos, apresentou justificativas à mensagem encaminhada pelo Executivo ao projeto de criação do programa de nota premiada, uma forma de incentivo que a Prefeitura pretende estabelecer para motivar o contribuinte a exigir nota fiscal quando for realizar compras no comércio local e setores de prestação de serviços, visando aumentar a receita do Município.
