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Terça, 02 Julho 2019 11:10

Agesul inicia projeto piloto de combate a corrupção em repartições do Estado Destaque

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Projeto piloto começa pela Agesul comandada pelo douradense Luiz Roberto, adjunto do secretário Murilo Zauith na Seinfra Projeto piloto começa pela Agesul comandada pelo douradense Luiz Roberto, adjunto do secretário Murilo Zauith na Seinfra Douranews/Arquivo

A partir desta terça-feira (2) o Programa MS de Integridade (PMSI) começa a primeira fase com visitas direcionadas às 10 diretorias da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos) depois de constituído um Grupo de Trabalho com quatro representantes da Coordenadoria Jurídica da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) na Seinfra (Secretaria estadual de Infraestrutura), responsável pela aplicação do Programa Piloto no órgão estadual.

O PMSI propõe que os responsáveis pelas atividades das organizações e áreas afins trabalhem, conjuntamente, de forma coordenada, a fim de garantir uma atuação íntegra, minimizando os possíveis riscos de integridade. O Programa MS de Integridade deverá ser estruturado considerando os principais eixos de suporte às ações e às medidas que irão constituir o seu conteúdo.

O procurador-Chefe da Coordenadoria Jurídica da PGE, Jaime Caldeira Jhunior, falou da responsabilidade em fazer um trabalho “que tenha efetividade e que se torne permanente na Agesul”. Vão participar da implantação desse Programa Piloto a Agesul, a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) e a Subsecretaria de Comunicação ligada à Segov (Secretaria estadual de Governo e Gestão Estratégica).

As visitas que acontecem esta semana nas diretorias são para o mapeamento dos processos e rotina dos trabalhos e do fluxograma. “Temos a função de detectar como começam os procedimentos e no que eles resultam para a população. Faremos um trabalho alicerçado em três avaliações [Macro, Detalhado e Operacional] com o intuito de detectar os gargalos, os pontos sensíveis suscetíveis à corrupção e desenvolver ferramentas para solucioná-los juntamente com os servidores das diretorias para otimizar os serviços prestados. A ideia é fazermos um brainstorming [em português “tempestade de ideias”] para chegarmos em um resultado mais positivo, eficiente e eficaz”, definiu o procurador.

Ele ainda comenta que a implantação do Programa MS de Integridade terá resultados efetivos a médio e longo prazos, pois “é um trabalho de aculturamento, vem para identificar e editar um código de ética. Ainda vamos criar um canal de denúncias entre a população e o Estado, sempre com o intuito da transparência e dos princípios éticos”.

Programa MS de Integridade

O Programa MS de Integridade é uma inovação trazida pela Lei Anticorrupção, publicada no Diário Oficial do Estado pelo Decreto 15.222, de 7 de maio deste ano e que incumbe à Segov e à CGE (Controladoria-Geral do Estado) a adotarem medidas para a sistematização de práticas relacionadas à integridade do setor público, mediante a criação e a implantação do PMSI.

O Programa de Integridade também conhecido como “Programa de Compliace” é um conjunto de medidas e de ações institucionais voltadas à prevenção, detecção, punição e à remediação de fraudes e de atos de corrupção, compondo a estrutura de incentivos organizacionais, visando a orientar e a guiar o comportamento dos agentes públicos de forma a alinhá-los ao interesse público.

De acordo com a publicação, no prazo de 18 meses, a contar da data de publicação do decreto, os órgãos e as entidades públicos estaduais (secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista), deverão aderir ao PMSI, mediante a formalização de um Termo de Adesão pactuado com a Secretaria de Governo e a Controladoria-Geral do Estado.

Os prazos de início e de término da implantação do PMSI, assim como o seu conteúdo, serão ajustados entre as partes, conforme a disponibilidade de recursos técnicos, financeiros e humanos, de modo que os cronogramas de execução sejam factíveis e efetivos, de acordo com o nível de maturidade em que se encontrarem os controles internos e o gerenciamento de riscos da organização aderida.

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