Na relatoria da LDO, Marçal vai priorizar desenvolvimento
Relator do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia, o deputado estadual Marçal Filho (PSDB) se reuniu com o secretário de Governo do Estado Eduardo Riedel para reivindicar investimentos em áreas não contempladas, como a segurança pública, turismo e cultura. O Executivo estima, para o próximo ano, receita total de R$ 15,8 bilhões, incremento de 5% sobre os R$ 15,04 bilhões orçados para o atual exercício. A LDO orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2020.
As demais áreas consideradas de maior relevância como a saúde, a educação e a infraestrutura já possuem recursos assegurados na LDO. De acordo com o deputado, é preciso destinar parte do recurso de R$ 15,8 bilhões para aprimorar e equipar a segurança pública com investimentos em armas, veículos, equipamentos e treinamentos, de forma a reduzir cada vez mais a violência nos centros urbanos. Mato Grosso do Sul tem fronteira aberta por onde passa o tráfico de armas e de drogas, ilustrou o parlamentar.
“O Brasil vive um momento crescente da violência e precisamos de integração e rigor de políticas de segurança nessa área. Depois que a arma e a droga entram no País, o ciclo da violência está estabelecido e fica mais difícil de coibir", justifica Marçal Filho. O deputado entende que a segurança pública no Estado precisa de apoio do Governo Federal, principalmente na faixa de fronteira, com reforço para o sistema de inteligência e aumento do efetivo da Força Nacional, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Na área do turismo, o deputado disse que Mato Grosso do Sul precisa impulsionar projetos de infraestrutura turística, no sentido de dotar os destinos com infraestrutura adequada à recepção de visitantes. Democratizar o acesso à cultura, valorizar a diversidade das matrizes culturais sul-mato-grossenses, interiorizar e ampliar as atividades, levando programação para diversas cidades do Estado, também foi apontado pelo deputado durante encontro com o secretário Eduardo Riedel. Para o parlamentar, é preciso explorar mais a produção local de cada município, com sua diversidade de artistas, tradições e festas populares.
O projeto da LDO já passou pela CCJ e agora tramita na comissão de finanças e orçamento da Assembleia Legislativa, onde fica até o dia 2 de julho. Neste período os deputados tem a oportunidade de apresentar emendas ao texto para aumentar investimentos em determinadas áreas. A previsão é a de que a primeira discussão sobre a LDO inicie no dia 4 de julho e a segunda nos dias 9, 10 e 11, antes do recesso Legislativo.
No projeto da LDO, o Governo do Estado estabeleceu também metas fiscais para os próximos três anos. De acordo com o PL 131/2019, as receitas totais previstas para 2021 e 2022 são, respectivamente, de R$ 16,62 bilhões e de R$ 17,48 bilhões. A estimativa atual para 2021 apresenta ligeira variação de 1,77% na comparação com a previsão orçamentária anterior, que foi de R$ 16,33 bilhões, segundo a assessoria do relator.
