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Quarta, 24 Abril 2019 15:48

Reinaldo e governadores levam pauta dos Estados ao Governo central Destaque

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Reinaldo, com o deputado Rodrigo Maia, no encontro de governadores em Brasília Reinaldo, com o deputado Rodrigo Maia, no encontro de governadores em Brasília Assessoria

O governador Reinaldo Azambuja participa, em Brasília, nesta quarta-feira (24), de encontros com técnicos dos poderes executivo, legislativo e judiciário e apresenta a pauta de reivindicações definida na terça (23 pelos 24 gestores estaduais durante o Fórum de Governadores. Os pleitos foram condensados em seis itens, considerados primordiais para que os governos estaduais tenham condições de atender as demandas financeiras deste ano.

Acompanhado de outros governadores, Reinaldo levou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a necessidade de serem realizadas alterações na PEC 06/2019, da Reforma da Previdência, com objetivo de criar um fundo para equilíbrio da Previdência.

Além da reforma previdenciária, o governador está apresentando em Brasília uma pauta específica com mais cinco pontos. “É uma pauta condensada que precisa andar junto com a Reforma da Previdência, senão o país não retoma o crescimento”, destacou o governador. Entre os itens estão a apresentação do Plano Mansueto, Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), que vai possibilitar que o Governo Federal socorra financeiramente Estados endividados: “O Plano Mansueto é emergência porque muitos estados estão precisando de uma receita extra”, reforçou Azambuja, enfatizando que outro ponto da pauta é uma definição sobre o ressarcimento das perdas com a isenção de ICMS na exportação de produtos, já que até agora o Governo Federal não acenou com nenhuma proposta concreta.

A distribuição dos recursos obtidos com a cessão onerosa do pré-sal é outro tema da pauta que o governador defende como prioritário em Brasília. Na semana passada o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que poderia antecipar R$ 6 bilhões deste processo de concessão para atender estados e municípios, porém as conversas não prosperaram e o Palácio do Planalto não fez um aceno aos gestores estaduais na reunião anterior.

Outras duas pautas são a securitização das dívidas dos Estados, que possibilitaria aos estados obter crédito com aval da União, bem como a votação no Congresso Nacional da PEC 51, que define novas regras para o FPE (o Fundo de Participação dos Estados), elevando a 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinado ao Fundo. “Nós vamos fazer um esforço coletivo para viabilizarmos esta pauta. Para tanto nos dias 8 e 9 de maio, os governadores, entre eles eu, voltaremos a Brasília para fazer reuniões com ministros, no STF (Supremo Tribunal Federal) e na Câmara dos Deputados e Senado Federal”, concluiu Azambuja.

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