Os vereadores da Câmara de Dourados aprovaram, durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (15), o Projeto de Resolução 003/2019, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Artigo 230 do Regimento Interno, modificando o caráter automático ao tratamento da decretação de pontos facultativos em relação aos outros poderes.
A redação atual do artigo 230, de que “não haverá expediente no Legislativo nos dias de ponto facultativo decretado no Município” foi contestada pela Mesa Diretora, já que muitas decisões do Executivo, até então, não vinham sendo seguidas, também de forma automática e ‘casada’, pelo Poder Judiciário.
“O Poder Legislativo deve exercer a autonomia como poder independente, embora harmônico, de forma que o entendimento do Executivo nem sempre será o mesmo nosso. Isso é respeito à autonomia dos poderes”, defendeu o presidente da Casa, Alan Guedes (DEM) na justificativa do voto pela mudança.
Outras matérias
Em 2ª discussão em votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 006/2019, de autoria do Poder Executivo, que adequa as atribuições necessárias ao cargo de orientador social, criando dispositivo na Lei Complementar 310/2016, que dispõe sobre o PCCR dos Servidores da Administração Geral do município, fixa vencimentos e dá outras providências. Ainda do Poder Executivo, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 011/2019 que a altera tabela do valor do plantão presencial por hora dos cargos de técnico e auxiliar de enfermagem, fixando em R$ 20 e R$ 17,50, respectivamente.
O Projeto de Lei 018/2019, do vereador Cido Medeiros (DEM), que realiza a correção nominal da rua Otto José de Moraes, também foi aprovado, igualmente ao Projeto de Lei 013/2019, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que estabelece a obrigatoriedade de audiência pública para a autorização de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Dourados.
Em 1ª discussão, de autoria do vereador Maurício Lemes (PSB), foram aprovados seis projetos, votados em bloco, todos propondo nomes de rua para vias localizados no Jardim Clímax, homenageando, respectivamente, a Raul Gnutzmann, Haroldo Azambuja, Walmir de Souza Silveira, Patrícia Alessandra de Souza, Antonio Tiburtino de Lima e Francisco de Araujo Souza.
De autoria de Juarez de Oliveira (MDB), foi aprovado o Projeto de Lei 044/2019, que declara de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Dourados – Água Boa e o Projeto de Lei 050/2019, da vereadora Lia Nogueira (PR), que dispõe sobre a criação e inclusão no Calendário Oficial do município da “Semana de Conscientização do Descarte adequado do lixo perfuro-cortante”, também foi aprovado.
Ainda em 1ª discussão, Projeto de Lei 053/2019, de autoria do vereador Junior Rodrigues (PR), que institui no Calendário Oficial de Eventos do município o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 006/2019, do vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Jubileu de Carvalho à Escola Presbiteriana Erasmo Braga, pelos 80 anos de fundação.
Dia da Voz
Em alusão ao dia Mundial da Voz, comemorado nesta terça-feira (16), o fonoaudiólogo Ademir Garcia Baena usou a tribuna livre da Câmara de Dourados para explanar sobre o projeto Saúde Vocal para professores da Rede Municipal de Ensino.
De acordo com o médico, anualmente no Brasil 15 mil pessoas são acometidas pelo câncer de laringe, sendo que cerca de 8 mil morrem pela doença. Em Dourados, conforme dados levantados em 2000, 72% dos professores tiveram algum distúrbio vocal. “É um índice alarmante. Por isso venho sensibilizá-los sobre o projeto de saúde vocal para os professores do município”, comentou Baena.
“O Brasil gasta, em média, R$ 100 milhões com professores afastados por problemas na voz. Muitos professores possuem distúrbios vocais pela falta de informação. Temos que incutir na população que a rouquidão por mais de duas semanas deve ser avaliada, porque este é o primeiro sintoma do câncer de laringe. O projeto serve para diminuir as taxas da doença, evitar afastamento e auxiliar na readaptação de função”, ressaltou o médico.
“É um projeto oportuno. O número de readaptações oriundas do uso inadequado da voz pode ser mitigado com medidas baratas, com conhecimento, exercício e proteção. Tenho certeza que isso será um ganho para os nossos professores da rede municipal”, ressaltou o presidente da Câmara, Alan Guedes, ao hipotecar o apoio da Câmara de Dourados a essa iniciativa de Baena.
