O presidente da Câmara de Dourados, vereador Alan Guedes (Democratas) requereu, durante a sessão ordinária de segunda-feira (25) que a Secretaria municipal de Fazenda preste as informações relacionadas aos aportes financeiros do PreviD (Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados). O parlamentar solicitou junto à administração municipal o cálculo dos valores para os exercícios de 2018 e 2019, bem como os comprovantes das transferências ou depósitos desse período.
“O requerimento tem o objetivo de conhecer os aportes financeiros recebidos pelo PreviD provenientes da Prefeitura Municipal. Pois quando dá alteração na forma de financiamento do PreviD, que a Casa de Leis aprovou, que visava extrair do cálculo de gastos com pessoal o valor referente ao sistema de previdência social, transformando em aporte de maneira legal, pairava-se a dúvida sobre a possibilidade e conveniência de que os valores fossem recebidos da administração municipal dentro dos prazos regulamentares”, relata.
Alan Guedes mencionou, durante sua fala na tribuna, que informações preliminares dão conta de que isto não tem acontecido. O parlamentar defende que os aportes sejam efetuados dentro do prazo determinado pela lei. “O PreviD é o futuro do nosso servidor. O nosso servidor municipal, os efetivos desta Casa de Leis, dependem deste benefício previdenciário para aposentadoria e pensão por morte, previstos no artigo 40 da Constituição Federal. Então, é imprescindível que o PreviD receba seus aportes dentro do prazo”, enfatiza.
O regime próprio de Previdência Social foi estabelecido na cidade de Dourados em março de 2007, e desde então é fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Previdência Social. “É função do vereador fiscalizar os atos do executivo. Primamos por total transparência, pois a saúde financeira do PreviD é a garantia da aposentadoria aos servidores municipais de Dourados”, destaca.
O vereador ressaltou ainda que o Instituto de Previdência Social de Dourados está em processo eleitoral para a escolha dos membros da Diretoria Executiva do Triênio 2019/2022. A gestão é composta exclusivamente por servidores efetivos com mais de cinco anos de carreira municipal e isso exige a transparência necessária para os próximos gestores. (Com assessoria)
