A Câmara de Dourados recebeu os relatórios das Comissões Processantes referentes às denúncias contra os vereadores afastados do mandato, Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB), com a orientação para o prosseguimento das investigações. O presidente da Casa de Leis, vereador Alan Guedes (Democratas) informou o recebimento dos relatórios durante sessão ordinária desta segunda-feira (18).
O parecer de ambos os feitos segue os termos do Decreto-Lei 201/67, o qual dispõe sobre o procedimento para apuração de crimes de responsabilidade político-administrativa.
A Comissão Processante instituída para apurar a denúncia do pedido de cassação do mandato do vereador afastado Pedro Pepa tem como presidente o vereador Carlito do Gás (Patriota), como relator o vereador Jânio Miguel (PR) e como membro, o vereador Olavo Sul (Patriota). Já a Comissão que analisa a investigação de Cirilo Ramão tem como presidente o vereador Bebeto (PR), relator Junior Rodrigues (PR) e membro, Silas Zanata (PPS).
Idenor e Denize
Durante a sessão ordinária do dia 12, após discussão e votação em plenário, as comissões processantes que analisam os pedidos de cassação dos vereadores afastados Idenor Machado (PSDB) e Denize Portolann (PR), já dão prosseguimento às investigações.
A decisão pelo prosseguimento garante a ampla defesa. As comissões processantes já tiveram início da etapa de instrução que vai determinar os atos, diligências e audiências que se fizerem necessárias. A apresentação do relatório final ao plenário deverá ocorrer até o dia 19 de maio, de acordo com a assessoria das Comissões na Câmara.
