Pareceres a serem apresentados na sessão desta terça-feira (12) da Câmara de Vereadores de Dourados pelos respectivos relatores das quatro comissões processantes instaladas na Casa no dia 4 de fevereiro, devem propor o arquivamento do pedido de cassação dos mandatos dos vereadores Idenor Machado (PSDB), Denize Portolann (PR), Cirilo Ramão (MDB) e Pedro Pepa (DEM), apontados em investigações conduzidas pelo Ministério Público Estadual com o envolvimento em atos ilícitos.
De acordo com a interpretação geral, não há elementos jurídicos suficientes para justificar a perda dos mandatos. No caso da vereadora licenciada Denize Portolann, especificamente, o relator da comissão, vereador Mauricio Lemes (PSB), já disse que a colega está sendo investigada por um crime que supostamente ocorreu fora do ambiente do Legislativo.
Denize foi presa por conta de investigações da operação “Pregão”, que também levou para a cadeia o ex-secretário municipal de Fazenda, João Fava Neto e o então chefe do setor de Licitações da Prefeitura, Anilton Souza, depois de denúncias de que empresas eram favorecidas em licitações fraudulentas para obter serviços e vantagens da Administração.
Já Idenor, que permanece preso como resultado da operação “Cifra Negra”, sob a acusação de liderar esquema de pagamento de propinas por empresas de tecnologia contratadas a preços superfaturados pelo Legislativo, também obteve relatório favorável do vereador Junior Rodrigues, para quem ‘notícias de imprensa’ não devem ser motivo suficientes para cassar mandatos populares.
Os quatro pareceres deverão ser discutidos na sessão da tarde desta terça (12), adiada da semana do carnaval e, se mantidos, o processo será encerrado. Caso a maioria do plenário rejeite a sugestão dos membros das comissões processantes, a tramitação objetivando a perda dos mandatos terá continuidade.
