O governador Reinaldo Azambuja solicitou, em audiência nesta quinta-feira (24), com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo de Almeida Júnior, agilidade na revisão na capacidade de pagamento do Mato Grosso do Sul, com o objetivo de viabilizar empréstimos com aval da União para obras rodoviárias e de infraestrutura.
Com as mudanças, justificou Reinaldo, MS poderá ser avaliado com o conceito “A” e aumentar o valor que terá disponível, hoje em R$ 155,4 milhões, para esses investimentos.
No documento entregue pelo governador, é reforçado que Mato Grosso do Sul cumpriu a meta fiscal estipulada no PAF (o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal) durante o exercício de 2018, bem como a limitação das despesas primárias correntes, estabelecidas no art. 4º da Lei Complementar 156/2016.
Em Nota técnica, a 21/2018, a Secretaria do Tesouro Nacional aponta que o Governo do Estado reduziu o endividamento e aumentou a arrecadação em 2017, porém um relatório com a nova avaliação – de 2018 – só é apresentado pela STN em 31 de maio de cada ano.
“Nós fomos melhorando, éramos ‘C-‘, passamos a ‘C’, e agora tem capacidade de melhorar ainda mais porque estamos fazendo o dever de casa. A reforma administrativa diminuiu a quantidade de cargos, diminuiu quantidade de secretarias. A reforma da previdência melhorou a equação previdenciária do Estado. Buscamos aumento de arrecadação. Tudo isso ajuda para que possamos ter uma condição fiscal melhor, tendo avaliação ‘B’ ou ‘A’ (da STN), teremos condições de ter aval da União para alguma operação de crédito com juros menores, isso é fundamental para o Estado”, explicou Reinaldo Azambuja.
O secretário do Tesouro Nacional afirmou que vai encaminhar ao governador um ‘ckeck-list’ para que repasse as informações necessárias e a STN possa reavaliar o conceito de Mato Grosso do Sul o mais rápido possível.
Atualmente, o Governo do Estado já tem à disposição R$ 155,4 milhões, de acordo com a 16ª revisão do PAF. Esses recursos, “o estado pretende utilizar na contratação de nova operação de crédito, sem garantia da União, com o objetivo de aprimorar a qualidade e cobertura da rede rodoviária estadual”, informou Reinaldo.
A partir de novembro de 2017 a STN começou a utilizar uma nova metodologia para definir os critérios da nova classificação da capacidade de pagamento dos estados, Distrito Federal e municípios, revogando a Portaria 306/2012, que definia a metodologia nos últimos anos. O Estado que tem conceito A ou B pode obter empréstimo com aval da União, de acordo com a Portaria 543, de 18 de setembro de 2012, da STN.
