Às vésperas de encerrar o mandato, o presidente Michel Temer informou a auxiliares ter desistido de assinar o indulto de Natal de 2018. Após idas e vindas sobre a decisão, Temer julgou melhor não tomar nenhuma iniciativa diante do fato de o STF (Supremo Tribunal Federal) não ter o concluído o julgamento da suspensão do indulto de 2017.
A suspensão ocorreu após pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Luiz Fux, com um placar de 6 a 2 a favor da validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Com o adiamento, continua valendo a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu parte do texto do decreto.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, chegou a anunciar, quinta-feira (27), durante café da manhã com jornalistas, que Temer assinaria o decreto até sexta-feira (28), mas isso não ocorreu. Na prática, o presidente só teria mais um dia [nesta segunda, 31] para tomar a medida, defendida pela DPU, a Defensoria Pública da União.
Esta será a primeira vez em 30 anos que a Presidência da República não emite um decreto em favor de apenados por crimes não violentos que já cumpriram parte da pena. Em março, Barroso suspendeu o indulto, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, com o argumento de que a medida supostamente beneficiaria presos da Operação Lava Jato. O ministro também discordou da exigência de cumprimento de apenas 20% da pena e de estender o benefício a quem não tivesse quitado multas judiciais, como recorda a Agência Brasil de notícias.
