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Quarta, 26 Dezembro 2018 08:26

Eleitores ausentes do segundo turno devem se justificar até nesta quinta Destaque

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Quem não votou no dia 28 de outubro deve se justificar para ficar livre de multa e sanções eleitorais Quem não votou no dia 28 de outubro deve se justificar para ficar livre de multa e sanções eleitorais Divulgação

Eleitores que deixaram de comparecer para votar no segundo turno das eleições gerais de 2018, realizadas dia 28 de outubro, tem até nesta quinta-feira (27) para justificar a ausência. Os eleitores que não votaram no segundo turno precisam regularizar a situação, sob pena de impedimento de fazer matrícula em universidades, tirar o passaporte, tomar posse em cargo público e receber o salário, no caso dos servidores.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Pela Constituição, os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos são obrigados a votar. Após três ausências consecutivas não justificadas, o título de eleitor é cancelado.

Não precisam justificar a ausência os eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, os com 16 anos a 18 anos e os maiores de 70 anos), além dos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. A justificativa pode ser feita diretamente nos cartórios eleitorais ou pela internet, informa o TSE.

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