Cumprindo metas da Carta Caiman, assinada em conjunto com o Governo do Estado no encontro realizado no Refúgio Ecológico Caiman, em Miranda, em 2016, o Governo Federal publicou portaria estabelecendo normas para a apresentação de projetos para recuperação da Bacia do Rio Taquari, por meio da conversão de multas ambientais. A portaria foi publicada na edição do Diário Oficial da União no dia 27 de novembro.
A medida oficializada pelo Ibama (o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) traduz o esforço do Governo do Estado, nesses quatro anos, para restaurar os recursos naturais destruídos pelo assoreamento do Taquari, bem como a economia na região e a qualidade de vida dos pantaneiros. O desastre ambiental inundou permanentemente 1,3 milhão de hectares, grande parte na planície de Corumbá.
A portaria ministerial para captação de recursos, via conversão indireta de multas, prioriza a bacia hidrográfica do Taquari na definição dos projetos que serão apresentados no terceiro chamamento público do Ibama, com base no plano de recuperação e preservação do rio elaborado pelo Imasul (o Instituto do Meio Ambiente de MS). As diretrizes propostas do Estado têm a anuência da sociedade organizada e da ANA (a Agência Nacional de Águas).
Estado busca soluções
“Estamos dando um grande passo para, efetivamente, solucionarmos um dos maiores desastres ambientais do Brasil”, afirmou o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, ao destacar que o governador Reinaldo Azambuja, desde o início da gestão, sempre teve a clareza da gravidade do assoreamento do rio, com consequencias ambientais, econômicas e sociais.
Verruck ressalvou as dificuldades para implementar ações efetivas na Bacia do Taquari, por carência e indefinição de recursos federais e, também, a intensa judicialização que ocorrera ao longo de décadas, impedindo as intervenções para sua recuperação. “O Estado sempre teve um foco muito forte na questão do Taquari e buscou alternativas viáveis e na definição de um plano de recuperação, onde ouviu todos os segmentos envolvidos”, disse.
Para o secretário, o edital do Ibama não garantirá soluções definitivas à bacia taquarizana, contudo, acentuou que o Plano apresentado pelo Imasul ao Ministério do Meio Ambiente contempla todas as ações possíveis, as quais serão executadas em várias frentes e etapas. “É importante ressaltar que o edital do Ibama é resultado de uma ação do Estado, que culminou com a assinatura da Carta Caiman e a palavra empenhada do Governo Federal”, completou.
Uma luz no fim do rio
A proposta do Estado para recuperação do Taquari, segundo o presidente do Imasul, Ricardo Éboli, baseou-se no plano elaborado pela Comissão Interministerial, criada em 2006 e foi elaborada em conjunto com as organizações civis e o segmento produtivo. “Ao longo dos anos o Taquari foi assoreado de projetos, agora temos uma luz no fim do rio”, comparou. “O Governo Federal deixou de olhar apenas para a Amazônia e pantanalizou as suas ações”, acrescentou.
Em 2017, quando o decreto das conversões de multas ambientais foi assinado pelo presidente Michel Temer, em encontro na Caiman, estimava-se recursos da ordem de R$ 4,6 bilhões para aplicação em áreas degradadas. Os primeiros chamamentos públicos do Ibama para atrair propostas de serviços ambientais priorizaram as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, com previsão de conversão de R$ 2,5 bilhões em multas durante 20 anos.
A portaria do Ibama define que os projetos para o Taquari deverão contemplar iniciativas e eixos incluídos no tema 1 do Programa Nacional de Conversão de Multas. O tema 1 trata da proteção da vegetação nativa e da fauna silvestre, agrupada em três eixos: recuperação da vegetação em APPs (Áreas de Preservação Permanente) e áreas de recarga de aquíferos; recuperação e manutenção da vegetação nativa e proteção da fauna silvestre.
