O STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou arquivar nesta quarta-feira (24), por 11 votos a zero (decisão por unanimidade), a denúncia contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O arquivamento foi pedido pelo MPF (Ministério Público Federal), que não encontrou “indícios mínimos de crime”, conforme o despacho final.
Em maio de 2017, o sócio-proprietário da Braz Peli Comércio de Couros, José Alberto Miri Berger, denunciou um suposto pagamento de propina, que foi alvo de reportagem, inclusive, do programa Fantástico, da TV Globo. A empresa teve benefício fiscal suspenso em novembro de 2016 e, por isso, acionou a Justiça contra a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).
Desde então, o Governo do Estado sustentava que a suspensão havia ocorrido porque a Braz Peli descumpriu o Termo de Acordo 490/2010, que lhe concedia os incentivos fiscais. A grande quantidade de couro que a Braz Peli começou a receber de empresas de outros Estados levou à investigação de suspeita de fraude.
No documento do MPF, do dia 4 de setembro, endereçado à ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, o Ministério Público afirma que a denúncia desencadeada pelo dono da Braz Peli era desprovida de qualquer prova.
O governador Reinaldo Azambuja recebeu com tranquilidade a decisão do STJ. “Desde o início dizíamos que esta denúncia era um golpe. Agora a Justiça foi feita. Infelizmente, há quem condene antes da própria Justiça. Irresponsabilidade. Isso agora são águas passadas. Vamos seguir em frente trabalhando pelo Mato Grosso do Sul”, afirmou.
