A PF (Polícia Federal) entregou na tarde desta terça-feira (16) o relatório final do inquérito dos Portos, que investiga o presidente Michel Temer (MDB) ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro chegou a prorrogar a conclusão do inquérito por quatro vezes.
Barroso deve encaminhar o inquérito para a Procuradoria Geral da República se manifestar. A PGR tem até 15 dias para se pronunciar.
A investigação foi aberta no ano passado a partir de depoimentos de executivos do grupo J&F que fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Desde novembro de 2017, o delegado Cleyber Malta Lopes investiga se empresas do setor portuário pagaram propina em troca de um decreto presidencial.
O presidente nega que o decreto tivesse essa finalidade desde o início das investigações. Empresas alvo do inquérito também negam o pagamento de propina. Em maio de 2017, o presidente Michel Temer ampliou de 25 para 35 anos o prazo de contratos de concessões de empresas portuárias, podendo chegar a até 70 anos.
O inquérito dos Portos foi aberto pelo ex-procurador da República, Rodrigo Janot, depois de delação de executivos do Grupo J&F, que denunciaram pagamentos de propina a agentes políticos, entre eles Michel Temer e o ex-assessor dele, Rodrigo Rocha Loures. Durante 11 meses, a PF investigou a edição do decreto e pessoas ligadas ao presidente Michel Temer, como o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer há mais de 30 anos e sócio da empresa de arquitetura Argeplan.
A suspeita da PF é a de que a empresa tenha sido usada para receber propina do setor portuário, pelo coronel Lima e seu sócio, Carlos Alberto Costa, em nome do presidente Michel Temer. A PF também investigou ao longo de quase um ano uma reforma feita na casa da filha do presidente, Maristela Temer. O imóvel passou por obras entre 2013 e 2015 e a suspeita da PF é de que pelo menos R$ 1 milhão tenha vindo do setor portuário.
Executivos do grupo J&F, donos da Eldorado Celulose, que atua no Porto de Santos, disseram à PF que repassaram 1 milhão de reais ao coronel João Baptista Lima Filho, em 2014, na sede da Argeplan, a pedido do presidente Temer. Com informações do portal G1
