Na tentativa de agilizar a efetivação de repasse de recursos ao FIS (o Fundo de Investimento Social), a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa encaminhará ofício ao governo estadual solicitando informações sobre a regulamentação de lei que trata sobre o assunto. Este foi um dos encaminhamentos decididos na reunião da Frente, realizada na tarde desta quarta-feira (15) no Plenário Deputado Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O encontro foi presidido pelo deputado João Grandão, líder da bancada do PT.
Aprovada há mais de dois anos, a Lei 4.875/2016 alterou a redação da Lei 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos estaduais. Com a mudança, ficou determinado que 1% do ICMS incidente sobre operações internas ou de importação de bebidas alcoólicas, fumo, cigarros e demais produtos derivados do fumo, deverá ser destinado ao FIS. Dessa parcela, dois terços serão repassados à área de assistência social, contemplando idosos abrigados em instituições de longa permanência.
O problema é que a Lei 4.875 ainda não foi regulamentada. O assunto foi discutido na reunião da Frente, mas a saída ao impasse foi postergada, porque o representante da Sedhast (a Secretaria estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) não pôde comparecer por motivos de doença. Novo encontro foi marcado para o dia 24 deste mês, às 9 horas na Sedhast. Além dessa reunião, também será enviado à Secretaria documento pedindo informações sobre o assunto.
