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Sexta, 10 Agosto 2018 09:02

Partido pede que reforma do Ensino Médio seja declarada inconstitucional

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O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para dia 30 o julgamento de uma ação que pede para a reforma do ensino médio ser declarada inconstitucional. Enviada pelo governo em setembro de 2016, a reforma foi aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro de 2017 e sancionada pelo presidente Michel Temer no mesmo mês.

A reforma flexibiliza o conteúdo que será ensinado aos alunos, muda a distribuição das 13 disciplinas tradicionais ao longo dos três anos do ciclo, dá novo peso ao ensino técnico e incentiva a ampliação de escolas de tempo integral, observa reportagem do portal G1.

A ação que será julgada pelo STF foi apresentada pelo PSOL. O partido argumenta que o assunto não deveria ter sido tratado por meio de medida provisória porque "não haveria urgência necessária".

Previstas no artigo 62 da Constituição, as MPs podem ser editadas pelo presidente da República em caso de "urgência" e "relevância" de um determinado tema. Ao serem publicadas, têm força de lei antes mesmo de análise pelo Congresso.

O PSOL também afirma que a reforma contraria princípios constitucionais e o direito fundamental à educação. A ação ataca, ainda, a retirada das disciplinas de artes e educação física do rol de matérias obrigatórias.

Em manifestação encaminhada ao STF, a AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu a constitucionalidade da medida provisória. No parecer, argumentou que o plano de reformulação e flexibilização do ensino médio tem como objetivo "elevar o padrão de qualidade desta etapa da formação educacional do estudante".

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