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Terça, 07 Agosto 2018 10:03

Jornal defende que senadora deve se afastar do mandato para campanha Destaque

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Senadora Simone Tebet, escolhida candidata ao Governo de MS em convenção do MDB Senadora Simone Tebet, escolhida candidata ao Governo de MS em convenção do MDB Arquivo/Douranews

Editorial publicado na edição desta terça-feira (7) do jornal DiárioMS, com o título ‘Afastamento da senadora’, sugere que a candidata aprovada na convenção realizada pelo MDB, sábado (4) passado em Campo Grande, senadora Simone Tebet, deverá se licenciar do cargo durante o período da campanha eleitoral.

“Como a realização de campanha eleitoral para governador não serve de justificativa para a ausência nos dias de sessão, a senadora Simone Tebet precisará pedir afastamento em nome da probidade, da transparência, da ética e do respeito ao dinheiro do contribuinte”, defende o editorial do jornal.

Confira a integra do texto publicado nesta terça:

Afastamento da senadora

Com salário bruto de R$ 33.763,00, regiamente pago pelo dinheiro público, a senadora Simone Tebet (MDB) precisará, necessariamente, se afastar do Senado Federal para comandar a coligação formada por MDB, PSC, PR, PTC, PHS, PRTB, DC e PRP na disputa pelo governo de Mato Grosso do Sul. Ainda que seja prática no Congresso Nacional a realização de uma espécie de recesso branco em período eleitoral, quando os congressistas se dedicam mais às campanhas em seus Estados de origem e menos às atividades parlamentares, o afastamento de Simone Tebet é uma imposição legal, imposta pelo Artigo 55 da Constituição Federal de 1988.

A Carta Magma estabelece que o pagamento do salário mensal dos senadores deve estar diretamente relacionado à assiduidade nas sessões deliberativas do Plenário e ao registro de presença nas votações realizadas, ou seja, o parlamentar que não justificar a ausência nas sessões deliberativas ou nas votações deverá ter desconto no salário. Como a realização de campanha eleitoral para governador não serve de justificativa para a ausência nos dias de sessão, a senadora Simone Tebet precisará pedir afastamento em nome da probidade, da transparência, da ética e do respeito ao dinheiro do contribuinte.

Conhecedora da lei como é, já que é advogada e professora de Direito, além é claro de trazer no DNA a herança ética do saudoso Ramez Tebet, a senadora Simone Tebet não deverá recorrer à velha prática dos demais senadores para tentar justificar as faltas ao trabalho. Atualmente, para não sofrer descontos nos salários por faltas não justificadas, os senadores justificam as ausências como atividade parlamentar nos Estados de residência, prática levada a efeito por 75% dos nobres ocupantes do Senado Federal no ano passado. Tanto é que das 1.072 ausências justificadas, 820 foram atribuídas às atividades parlamentares, expressão que não tem sua definição registrada no regulamento do Senado Federal.

Eleita senadora em 2014 para ocupar a vaga deixada por Ruben Figueiró, a emedebista recebeu 640.336 votos em todo o Mato Grosso do Sul, o que correspondeu a 52,61% dos votos válidos, contra 281.022 votos de Ricardo Ayache (PT), o segundo colocado com 23,09% dos votos válidos. Agora, na corrida pelo governo do Estado caberá à senadora dar exemplo de respeito ao dinheiro público, pedindo licença não remunerada do Senado Federal para se dedicar à campanha eleitoral’.

Última modificação em Terça, 07 Agosto 2018 10:43
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