O deputado federal Zeca do PT foi declarado inelegível segundo despacho do desembargador Sérgio Martins Fernandes, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, publicado dia 31. A decisão é resultado da condenação do candidato ao Senado em segunda instância, por atos de improbidade administrativa que resultaram em lesão ao patrimônio público na operação que ficou conhecida como "farras da publicidade" quando o petista governou o Estado. Cabe recurso.
Conforme o despacho, que envolve o nome de outros réus, incluindo o ex-coordenador da articulação política Raufi Marques, Zeca teve os direitos políticos suspensos. "Destarte, determino que seja informado ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul a respeito da condenação, para fins de registro da suspensão dos direitos políticos dos ora condenados e eventual análise acerca da inelegibilidade, tendo em vista a proximidade do período para registro de candidatura", diz o despacho de Martins.
O processo em questão remete ao esquema que chegou a vigorar durante a gestão de Zeca como governador do Estado, com a utilização de notas frias de agências de publicidades e gráficas para justificar o uso de recursos públicos. Tais empresas ficavam com percentual do valor das notas como compensação. A batalha judicial é longa. No ano passado, o ex-governador foi condenado por improbidade, mas em abril deste ano foi inocentado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de MS, conforme recorda reportagem do jornal Correio do Estado.
