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Quarta, 11 Julho 2018 08:53

Prefeito que nomeou mulher como secretária perde o cargo em Laguna Carapã Destaque

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Prefeito Itamar nomeou a esposa Vera para a Secretaria de Assistência Social com salário de R$ 6 mil mensais Prefeito Itamar nomeou a esposa Vera para a Secretaria de Assistência Social com salário de R$ 6 mil mensais Arquivo

O prefeito de Laguna Carapã, Itamar Bilibio (MDB), foi afastado do cargo após ter cometido ação por improbidade administrativa, conforme detectou investigação proposta pelo MP-MS (Ministério Público Estadual), sob acusação da prática de nepotismo. Ele nomeou a esposa, Vera Lúcia Lorenzoni Bilibio, como secretária de assistência social, cargo que exerce desde janeiro de 2013, ainda no primeiro mandato de Bilibio na cidade, sem que ela tivesse a qualificação necessária para a função.

O juiz da 6a. Vara Cível de Dourados, José Domingues Filho, acolheu representação proposta pelo titular da da 16ª Promotoria de Justiça Comarca de Dourados, Eteocles Brito Mendonça Dias Junior, e já determinou que o vice-prefeito da cidade, Doreli Portela, assuma o cargo. Itamar Bilibio vai recorrer fora do exercício.

“Desde que iniciou a gestão, há mais de 05 (cinco) anos, e a despeito da ciência quanto à ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, Itamar Bilibio mantém a pratica do nepotismo, em clara violação à Sumula Vinculante 13 (STF), bem como aos preceitos que regem a administração pública”, diz trecho da petição do MP.

Bibilio foi eleito prefeito em 2012 e reeleito em 2016. Documentos anexados ao processo mostram que a esposa dele, que na época da nomeação tinha apenas ensino médio completo, recebe como secretária municipal R$ 6 mil mensais da Prefeitura administrada pelo marido. Para o MP-MS, tanto Itamar quanto Vera Lúcia, ‘operaram com dolo, haja vista que, de forma consciente e deliberada, praticaram atos tidos como nepotismo’, e devem ser ‘responsabilizados’ por isso.

O promotor frisa na petição que o prefeito ‘trata a coisa pública’ e a ‘gestão de pessoal do município de Laguna Carapã’ como ‘se seu fosse’. “(…) colocando (nos cargos públicos) pessoas selecionados por ele para desempenhar tais funções que, por sua própria definição, devem ser providos tão somente por indíviduos selecionados de forma objetiva, como determina a lei”.

Além de pedir o afastamento do prefeito e da secretária de assistência social de Laguna Carapã, o Ministério Público também pede que a justiça decrete indisponibilidade de bens de ambos em até R$ 974 mil, sendo R$ 374 mil referente ao dano decorrente da conduta ilícita, e outros R$ 600 mil referente a multa correspondente a 100 vezes o salário de Vera Lúcia.

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