Visando atender as demandas do município com relação ao orçamento que será direcionado ao exercício de 2019, os vereadores de Dourados votaram e aprovaram por unanimidade em segunda discussão, durante a 21ª sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei 041/2018, de autoria do poder Executivo, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano que vem. No projeto, foram anexadas 16 emendas, sendo cinco delas rejeitadas e 11 aprovadas, dentre elas para atender áreas de Saúde, Assistência Social e Educação.
De acordo com a presidente da Casa de Leis, Daniela Hall (PSD), o vereador é um agente político que tem o elo direto entre o cidadão e a Prefeitura, cobrando por meio de requerimentos e indicações as obras e serviços que transformam para melhor a vida da população.
“Esse projeto é de grande importância e deve ser tratado de forma minuciosa, por ser responsável da elaboração de ações que irão contemplar o município em diversas áreas como educação, saúde, assistência social e infraestrutura. Ele que direciona o montante que será gasto em cada setor, de acordo com a demanda e suas necessidades”, salientou Daniela Hall.
Com a aprovação do projeto, ela ainda compreenderá as metas e prioridades da administração municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente, e ainda orientará a elaboração da LOA (a Lei Orçamentária Anual), dispondo sobre as alterações na Legislação Tributária. Ou seja, a LDO estabelece as metas para elaboração da Lei Orçamentária anualmente.
O orçamento do governo municipal é elaborado com base na LDO e é a peça que contem o planejamento financeiro das receitas e despesas do município sendo apresentado à Câmara Municipal em 15 de outubro, votado até 15 de dezembro e encaminhado para sanção do Executivo até o dia 19 de dezembro.
Ainda durante a sessão, também foi votado e aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 037/2018 de autoria da vereadora Daniela Hall (PSD) que denomina Gelcy Maria Teixeira Marcondes o trecho da Linha do Potreirito, partindo da Rodovia BR 163, no sentido Norte, em toda sua extensão e rua Alcides José de Macedo o trecho da Linha do Potreirito, a partir da Rodovia BR-163 sentido Sul, em toda sua extensão, revogando as leis 2.539/2002 e 3.234/2009 que tratavam do assunto.
Monumentos
Já em primeira discussão e votação foram aprovados, também por unanimidade, projetos de autoria do vereador Braz Melo (PSC), que tombam para o Patrimônio Histórico e Cultural do Município o Monumento ao Ervateiro, localizado na praça em frente a Colônia Paraguaia, na avenida Indaiá e a estátua do Presidente Getúlio Vargas, localizada na avenida Presidente Vargas, próxima a Perimetral Norte Ivo Cersósimo com a rodovia MS 156.
