O deputado estadual José Carlos Barbosinha (DEM), autor do Projeto de Lei que trata sobre a correção monetária dos valores das modalidades licitatórias no Estado, participa terça-feira (26), a partir das 14 horas, no auditório da OAB/MS, do debate emn torno dessa proposta que dispõe sobre a correção monetária dos valores das modalidades licitatórias no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
O seminário, aberto ao público e direcionado especialmente aos servidores públicos, advogados, estudantes, consultores, procuradores, controladores, gestores públicos e demais interessados, via discutir os impactos da Lei Estadual 5203/2018 e terá, ainda, como pauta do debate, o Decreto Federal 9.412/2018, que atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei 8.666, de 21 de junho de 93.
