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Segunda, 11 Junho 2018 08:09

Alan Guedes propõe ciclo de palestras para comemorar 30 anos da Constituição de 88

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Advogado e professor, Alan Guedes destaca importância de celebrar a Constituição Cidadã Advogado e professor, Alan Guedes destaca importância de celebrar a Constituição Cidadã Assessoria/Thiago Morais

A Câmara de Dourados vai realizar um ciclo de palestras com o objetivo de celebrar os 30 anos de promulgação da Constituição Federal. Aprovada em 22 de setembro e promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Cidadã, como definiu o então deputado Ulysses Guimarães, inaugurou um novo tempo nos direitos e liberdades no Brasil.

Iniciativa do vereador Alan Guedes (DEM), que também é professor e advogado, o ciclo de palestras visa discutir o papel fundamental que a Constituição exerce na garantia dos direitos fundamentais, bem como a função norteadora de todo o direito brasileiro.

Para o vereador, a ideia é envolver os cursos jurídicos, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Associação de Magistrados e do MP (Ministério Público), além da Defensoria Pública. “Todos os atores do campo jurídico serão convidados a participar e indicar palestrantes. Temos três ótimos cursos de Direito na cidade, e uma comunidade jurídica muito ativa. Buscaremos a participação de todos para legitimar as discussões desse assunto tão apaixonante”, explicou Alan Guedes.

Constituição Federal

Ela é um conjunto de normas que regem um estado, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo.

O Brasil passou por sete Constituições sendo a primeira em 1824, depois da declaração da independência, depois 1891, 1934, 1937,1946, 1967, 1969 até a de 1988 que estabelece o país como um Estado Democrático de Direito de estrutura federativa. (Com assessoria)

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