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Terça, 10 Abril 2018 15:07

PEN desiste da ação para rever condenação após segunda instância

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A direção do PEN (Partido Ecológico Nacional) destituiu nesta terça-feira (10) o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o pedido de liminar dentro da ação que questiona a prisão em segunda instância, e que, em síntese, favoreceria o ex-presidente Lula, preso nessa condição desde a tarde de sábado (7) passado.

O advogado Paulo Fernando Mello, que assumiu o caso nesta terça, afirmou que o pedido de liminar foi apresentado sem anuência da direção do partido. E ainda que o PEN é a favor da prisão em segunda instância; que a ação original era apenas para esclarecer a aplicação da lei; e que nunca foi intenção do partido defender a prisão apenas após todos recursos, conforme repercutiu o portal G1.

“A pessoa já foi condenada na primeira instância, já foi condenada em segunda instância, teve prova, contraprova, laudo, perícia, testemunha, e quando há o recurso para instância superior, não há admissão de novas provas. Não há análise do mérito apenas para ver se houve um erro. Então, não é possível que, em nome de uma impunidade, um processo demore 10, 15, 20 anos, e as pessoas não sejam julgadas e condenadas e cumpram pena”, afirmou Paulo Fernando Melo.

O PEN decidiu que vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal uma petição para retirar o pedido de liminar da pauta. O partido não vê urgência para retomar a discussão de um tema já amplamente debatido pelo Supremo. “Nós não consideramos essa matéria urgente. O Supremo já decidiu mais de uma vez a respeito da matéria. E ninguém estava preocupado com isso. Só agora, em face da condenação e prisão de um poderoso, é que estão tomando importância a esse assunto”, disse Melo.

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