Os deputados estaduais analisaram seis projetos e um veto do Poder Executivo durante a sessão ordinária desta quinta-feira (5) e aprovaram, por unanimidade e em segunda discussão, o PL (Projeto de Lei) 54/2018, que dispõe sobre a Reposição Salarial e a Reformulação da Tabela de Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e o projeto que dispõe sobre a Instituição do Programa de Aposentadoria Incentivada III (PAI III), no Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul. Os projetos de autoria da Mesa Diretora (2017-2018) seguem para a sanção do Governo.
Em discussão única foi aprovado o PL 270/2017, de autoria dos deputados Junior Mochi (PMDB) e Coronel David (PSC), que declara como Utilidade Pública o Instituto Eduardo Dutra Lescano, com sede no município de Amambai. O instituto foi fundado em 7 de dezembro de 2012, tem caráter beneficente, com finalidade filantrópica, desportiva e cultural, desenvolvendo um trabalho de grande relevância no município. O projeto também segue para a sanção do governador do Estado.
Também em discussão única foi analisado o veto, de autoria do Poder Executivo ao PL 167/2017, da deputada estadual Grazielle Machado (PR), que dispõe sobre a criação do aplicativo “Mulher Segura”. O veto foi mantido por maioria dos parlamentares.
Em primeira discussão foram aprovados por unanimidade o PL 183/2017, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um intérprete de Libras (a Língua Brasileira de Sinais) nos Hospitais e Unidades básicas de Saúde, o PL 265/2017, do Poder Executivo, que reorganiza o Conselho Estadual da Juventude de Mato Grosso do Sul e o PL 5/2018, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), que altera a Lei 3.641/2009 (que institui em Mato Grosso do Sul, o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing). Todas as propostas irão à segunda discussão e votação em plenário.
Sessão Extraordinária
Ainda foram aprovados os PLs 61/2018, que dispõe sobre o adicional de função dos integrantes da carreira Fiscalização e Gestão de Atividades de Trânsito, do Detran estadual; o 62/2018, referente à reorganização das carreiras de gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e Gestão de Serviços Hospitalares do Grupo Saúde Pública, integrada por cargos efetivos do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo e à reestruturação do quadro de pessoal da Secretaria estadual de Saúde e da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul e o 63/2018, que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base dos servidores do Executivo e prorroga até 31 de março de 2019 o prazo estabelecido no Anexo II da Lei 4.868/2016.
