Após aprovação do Projeto de Lei Complementar 003/2018 do Poder Executivo, o vereador Idenor Machado (PSDB) detalhou os principais pontos discutidos por ele, durante sessão ordinária desta segunda-feira (26), na Câmara de Dourados, que votou os ajustes ao PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos servidores públicos municipais.
Segundo o vereador, que também é presidente da Comissão de Educação, em 2016, o cálculo do PCCR para impacto na folha totalizou, pouco mais de R$ 1 milhão, porém quando entrou em vigor, foram gastos com o plano, aproximadamente, R$ 6 milhões. Com isso, Idenor apontou que as alterações realizadas em 2018 são ajustes, para diminuir o impacto gerado ao município.
“O Poder Executivo tinha mecanismos para suspender juridicamente o PCCR, no entanto, houve um entendimento para que a classe do funcionalismo não fosse prejudicada com a suspensão”, explicou.
“Eu votei favorável a alteração do PCCR, porque ele precisou ser modificado. Essa é a função de vereador, a de cuidar da cidade, dar atenção ao que precisa. A prefeita Délia Razuk (PR) pediu nosso apoio para garantir que o PCCR fosse votado atendendo todas as demandas dos servidores e também respeitando as limitações da máquina pública”, comentou o vereador. O incentivo à capacitação é um dos pontos que foram modificados, apresentando quatro situações distintas levadas em consideração, como o interstício, que é o tempo a ser respeitado entre a realização de especializações, que passa a ser de três anos.
A exigência de certificados compatíveis com a função e o percentual máximo acrescido ao salário base, sendo de 15%, e não de 25%, também foram discutidas pelo vereador. “Eu sugeri que fosse criada, assim com foi, uma comissão para orientação dos servidores e avaliação dos certificados, para que todos, principalmente os servidores do ensino fundamental e médio, possam alcançar os 15% de adicional, de acordo com os certificados correlatos”, apontou Idenor.
