O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul está contratando, por intermédio da Agepen (a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), mais 1.350 tornozeleiras para a Unidade Mista Estadual de Monitoramento Virtual, com investimento superior a R$ 3 milhões ao longo de 10 meses, conforme publicação desta segunda-feira (26) no Diário Oficial do Estado.
Os novos equipamentos integram a ata de registro de preços para locação de duas mil tornozeleiras junto à empresa Spacecom, vencedora do processo licitatório, em complementação às 650 já disponibilizadas para atendimento às determinações judiciais, em substituição à reclusão de pessoas em unidades prisionais de regimes aberto, semiaberto e fechado, presos oriundos de audiências de custódia e os casos enquadrados na Lei Maria da Penha de todo o Estado.
A Agepen possibilita o monitoramento eletrônico de investigados ou condenados desde março de 2016, com pessoas monitoradas até mesmo fora do Estado. O controle é centralizado, feito por agentes penitenciários na Unidade Mista de Monitoramento Estadual, também chamada de “Presídio Virtual”, instalada em Campo Grande.
Conforme contrato firmado, o aluguel de cada tornozeleira custa R$ 230 ao mês, sendo pagos apenas os valores correspondentes aos equipamentos utilizados. A empresa deve manter, ainda, dois profissionais, sendo um engenheiro e um coordenador técnico, em suporte aos agentes penitenciários.
O diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, destaca que a tornozeleira eletrônica é uma possibilidade a mais de o Judiciário aplicar penas diversas da prisão. Além de ser mais barato do que manter um preso recluso, o monitoramento ajuda a equacionar a superlotação e fortalece a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
