A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, confirmou que o plenário vai julgar nesta quinta-feira (22) o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão de marcar o julgamento para esta quinta é motivada pela "urgência", explicou ela, conforme reportagem do G1.
“Pela urgência, será apregoado na pauta de amanhã [quinta] por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é curto e na semana que vem teremos a Semana Santa”, disse Cármen Lúcia ao anunciar, nesta quarta (21), a data do julgamento do habeas corpus.
Se a maioria dos 11 ministros aceitar o pedido, o ex-presidente se livra da prisão após a condenação em segunda instância. Lula foi condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), de segunda instância. A defesa de Lula argumenta que a prisão só é possível após o chamado trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados os recursos em todas as instâncias da Justiça.
A decisão do Supremo dirá respeito ao caso específico de Lula, sem modificar a jurisprudência sobre o assunto. Em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que é permitida a prisão de condenados na segunda instância da Justiça, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos a instâncias superiores.
O TRF-4 ainda vai julgar, na segunda-feira (26), o último recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). Mas, de acordo com o G1, esse recurso serve somente para esclarecimentos sobre a sentença e não permite modificar o resultado do julgamento. Em tese, depois do julgamento desse recurso, a ordem de prisão já poderia ser expedida – não poderá se Lula obtiver o habeas corpus no STF.
