O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta sexta-feira (16) o novo pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para tentar evitar a prisão do ex-presidente. O ministro afirma, na decisão, que não houve mudança no entendimento do Supremo sobre a execução da prisão após condenação em segunda instância.
Lula foi condenado em janeiro pelo TRF4 (o Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado. O TRF-4 é responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância. Os desembargadores do TRF-4 determinaram a prisão assim que se esgotarem os recursos no tribunal. Mas a defesa de Lula pediu ao STF que a prisão só seja decretada após o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça.
O ministro Edson Fachin negou a liminar (decisão provisória) em fevereiro, mas, na quarta-feira (14), a defesa fez um acréscimo nesse mesmo habeas corpus, pedindo que uma eventual ordem de prisão do ex-presidente fosse suspensa até que o Supremo julgue duas ações diretas de inconstitucionalidade que tratam da execução da pena após condenação em segunda instância.
A defesa pedia ainda que, em razão de o habeas corpus não ter sido pautado para abril, o próprio ministro Fachin levasse essa questão ao plenário. Na decisão tomada nesta sexta, o ministro Edson Fachin disse que não houve mudança na jurisprudência do Supremo sobre essa questão desde que a liminar foi negada. Por isso, não vê motivos para levar o habeas corpus, ele mesmo, ao plenário.
Segundo Fachin, essa é uma incumbência da presidente do STF. Além disso, Fachin disse ainda que as ações têm prioridade e devem ser julgadas antes do habeas corpus de Lula. "No momento da impetração inicial, e mesmo agora após o aditamento, não se alterou, nesse interregno, a orientação da jurisprudência firmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal quanto ao tema da execução criminal após a sentença condenatória ser confirmada à unanimidade por juízo colegiado de segundo grau", escreveu Fachin, conforme reproduz o portal G1.
