A Câmara de Dourados marcou para às 18h30 desta quinta-feira (15) a sessão extraordinária em que vai discutir, em segunda votação, o PLC (Projeto de Lei Complementar 003/2018, de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração). Segundo a assessoria, essa sessão não será remunerada.
“Devido à quantidade de emendas e do debate, o projeto, que segue em segunda discussão e votação, não foi votado na sessão ordinária realizada na segunda-feira (12). Com isso, os demais colegas sentiram a necessidade de realizar a sessão extraordinária para avaliar e analisar melhor as questões do projeto para ser votado”, justifica a presidente da Casa, Daniela Hall (PSD).
O projeto altera os dispositivos das Leis Complementares 107/2006, 118, 119 e 121/2007, e as 309 e 310/2016, que abordam, respectivamente, o regime jurídico dos servidores públicos municipais, o PCCR dos profissionais da Educação, de administração tributária do município, da Guarda Municipal de Dourados, da Procuradoria Geral e ainda dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura de Dourados.
