Em dificuldade financeira desde o ano passado, quando muitos não conseguiram fechar as contas públicas, os prefeitos voltaram a procurar o governo federal na tentativa de receber R$ 2 bilhões como parte da medida provisória que prevê a transferência dos recursos por meio do chamado AFM (Auxílio Financeiro aos Municípios).
Desse total, as prefeituras de Mato Grosso do Sul têm direito a mais de R$ 29 milhões, segundo cálculos da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), filiada a CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Na terça-feira (23), o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, se reuniu com o ministro-chefe da Secretaria de Governo e deputado federal licenciado por Mato Grosso do Sul, Carlos Marun, para tratar dessa e outras questões de interesse dos municípios.
De acordo com a assessoria de imprensa da entidade municipalista, o dirigente cobrou do ministro a liberação urgente desses recursos. “O mais importante agora é fazermos uma tramitação consensual e célere no Congresso Nacional”, frisou Ziulkoski.
Uma das principais bandeiras do movimento municipalista, o auxílio financeiro pode desafogar as contas de milhares de cidades, que ainda sentem os efeitos da crise. A Prefeitura de Dourados, por exemplo, não consegue sequer honrar a folha de pagamento dos salários dos cerca de 7 mil servidores públicos, que tem recebido os vencimentos de forma escalonada desde setembro do ano passado.
Marun compreendeu a urgência do tema e informou que o governo federal está mobilizado para disponibilizar o dinheiro aos municípios o mais breve possível.
Para o presidente da Assomasul, Pedro Caravina, o cumprimento desse acordo firmado no ano passado entre o presidente Michel Temer, a CNM e entidades regionais municipalistas está sendo aguardado com grande expectativa pelos gestores públicos que dependem de fluxo de caixa para sanear as finanças.
A maior preocupação dos prefeitos é que a medida provisória que prevê a liberação do auxílio financeiro está prestes a vencer, o que pode provocar maior demora na reedição de nova MP pelo presidente da República.
Outras pautas
Durante o encontro, o presidente da CNM aproveitou o momento para levar até o ministro algumas das pautas de interesse comum entre municípios e a União. Como exemplo, ele citou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016, que trata da Reforma da Previdência e a PEC 22/2011, cujo foco é o reajuste do piso dos ACS (Agentes Comunitários de Saúde).
Uma das preocupações da entidade é o impacto financeiro que essa última PEC pode trazer aos cofres públicos, caso seja aprovada. Também esteve em pauta na reunião o Projeto de Lei 6.814/2017, com nova proposta para a realização de licitações.
Além desses itens comuns, Ziulkoski solicitou o apoio do governo na aprovação da PEC 391/2017, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que prevê elevar em 1% o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fonte de sobrevivência especialmente para as pequenas cidades. Pelo texto, o repasse deve ser concedido no mês de setembro, ajudando a balancear as contas locais do período.
