A Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) e a Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul), ambas autarquias ligadas a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) assinaram convênio na segunda-feira (22) para agilizar alguns serviços oferecidos aos agricultores familiares, em especial os atendimentos vinculados ao Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF.
O convênio foi assinado pelo titular da Semagro, Jaime Verruck, o diretor-presidente da Agraer, André Nogueira, e o presidente da Jucems, Augusto César de Castro. A formalização também contou com a presença da diretora-executiva da Agência, Gisele Farias, e da coordenadora do PNCF no Estado, Tânia Regina Minussi, servidora da Agraer.
Um dos pontos positivos da medida será a agilização das entrevistas de candidatos dentro do Crédito Fundiário. Quatro servidores da Agraer já foram cadastrados para terem em tempo real as informações da Jucems. “A Junta Comercial é uma instituição que tem em mãos dados importantes, como os registros de empresas de Mato Grosso do Sul. Informações que basicamente serão úteis para os trabalhos da nossa equipe do Crédito Fundiário”, informou o dirigente da Agraer, André Nogueira.
“Essa consulta era um processo que demorava no mínimo 15 dias. Com esse acordo a resposta é rápida, na hora. Vamos poder verificar se o nosso candidato no Crédito Fundiário não é um empresário e caso seja se ele está dentro das normas estabelecidas do programa. Só assim poderá ser dado o andamento ao pleito pela terra [imóvel rural].”, informou a coordenadora Tânia Regina Minussi.
No dia 11 de janeiro deste ano, foi publicado pela União o decreto n.º 9.263/2018, que altera os limites de renda e patrimônio compatíveis para acesso às três linhas de financiamento do PNCF e, também, foi criada uma nova linha denominada “empreendedora”.
O convênio com a Jucems facilitará o cruzamento de informações estaduais para aprovação ou não das pessoas entrevistadas dentro do Crédito Fundiário. Uma forma de dificultar o uso do programa por pessoas de má fé no Estado e assim garantir o acesso àqueles que realmente desejam fazer da terra a fonte de renda familiar.
