A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A cerimônia de posse estava marcada pelo governo Temer para as 9 horas desta segunda (22), mas foi cancelada.
Cármen analisou uma reclamação movida por um grupo de advogados, que contestou no STF a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que, no sábado (20), havia liberado a posse de Cristiane Brasil.
O grupo, o mesmo que conseguiu nas primeiras instâncias barrar a deputada de assumir a pasta, alega que a nomeação da filha de Roberto Jefferson contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de condenações que Cristiane Brasil sofreu na Justiça Trabalhista.
A presidente do STF afirmou que adotou decisão "precária e urgente" que ainda pode ser revista, mas aceitou "parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse". No despacho da decisão, Cármen Lúcia diz ter tomado a decisão "com base no poder geral de cautela e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse". As partes tem 48 horas para se manifestarem, conforme divulgou o G1.
