O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse neste sábado (20) que a suspensão, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), da decisão que impedia a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, dará tranquilidade para que o governo avance nas conversas com os partidos para a aprovação da reforma da Previdência.
O deputado disse que a discussão sobre o tema não deve ser ideológica e que é preciso prevalecer as necessidades pelas quais passa o país no sentido de fazer os ajustes nas suas contas.
Para Ribeiro, a suspensão da decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse de Cristiane como ministra é o “restabelecimento daquilo que já havia sido definido anteriormente”. Ele disse que, com a decisão do STJ, haverá "tranquilidade para que possamos avançar nas conversas com os partidos para a reforma da Previdência”.
“Vamos aprofundar o debate com os partidos para se criar o ambiente que já está começando a desmistificar as inverdades que se falavam contra a reforma da Previdência”, acrescentou o líder do governo em entrevista após reunião com o presidente Michel Temer e ministros no Palácio da Alvorada.
Por meio de nota, o STJ informou que, ao analisar o caso de Cristiane Brasil durante o recesso forense, o ministro Humberto Martins concordou com os argumentos da AGU (Advocacia-Geral da União) “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.
De acordo com o ministro, inexiste no ordenamento jurídico norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista, conforme publica a Agência Brasil.
