Deputado estadual Amarildo Cruz (PT) pediu para que presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), convoque o secretário de Administração do Governo, Carlos Alberto Assis, e o presidente da Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul (Ageprev), Jorge Martins, para debaterem a reforma previdenciária estadual.
O petista apresentou o requerimento da convocação durante sessão desta quarta-feira (8), justificando que o convite é para que o governo explique o que está sendo proposto, “pois o papel é muito frio e dá margens a interpretações”, disse o petista.
Um dos pontos questionados por Amarildo é que está sendo retirado poder de conselho formado por servidores e está sendo transferido para a Secretaria de Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (Sad).
Outra reclamação do parlamentar é sobre o aumento da alíquota proposto pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que sairia de 11% para 14%. A contribuição patronal também está prevista para aumentar, passando de 22% para 28%. O governo alegou que esse aumento é para reduzir uma dívida que não para de crescer.
O Estado divulgou que a mudança reduziria em cerca de 40% o deficit previdenciário mensal, estimado em R$ 83,7 milhões.
Sobre a possibilidade de a reforma ser aprovada a “toque de caixa”, parlamentares disseram que estão tranquilos e que a base do Executivo na Casa já garantiu que não será feita votação sem que reuniões acontecem para esclarecer dúvidas e pontos polêmicos.
Mochi já havia adiantado que o projeto precisa passar pelas comissões do Legislativo e que possíveis emendas poderão ser apresentadas.
O Fórum dos Servidores, que aglutina diversas entidades de servidores estaduais, promete pressionar os deputados para que a proposta não avance.
Audiência Pública
Está marcada para o dia 14 de novembro audiência pública que acontecerá na Associação do Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg), na Travessa Tabelião Nelson Pereira Seba, 50, Chácara Cachoeira, às 14h.
Entidades que representam os servidores estaduais pediram para que a reunião fosse feita com objetivo de debater melhor o assunto.
