O MPE (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ingressou com uma ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Dourados, José Laerte Cecílio Tetila, em que pede o reembolso aos cofres públicos do município de R$ 4.6 milhões. Tetila é, atualmente, assessor no gabinete do deputado estadual George Tamikoto (PDT), na Assembleia Legislativa, e ainda não se manifestou sobre o assunto.
Segundo a ação proposta pelo promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, Tetila cometeu irregularidades durante o mandato de prefeito de Dourados, entre janeiro e dezembro de 2005, fazendo a renúncia de receitas referente à dívida ativa do município e ainda dispensa de licitações, praticando, assim ato de improbidade administrativa.
De acordo com o promotor, em fevereiro de 2012, foi instaurado, na Promotoria um inquérito civil para apurar indícios de renúncia de receita, bem como de dispensa indevida de licitação, conforme informado em uma decisão de um processo do TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul). O promotor afirma que, conforme conclusão do TCE-MS, para driblar a fiscalização, o ex-prefeito fragmentou as despesas para diminuir os valores e, assim, dispensá-las do procedimento de licitação, de forma indevida. Além disso, renunciou a receitas sem observar as normas legais.
Na ação, Rotunno aponta que os valores devidos a título de dano aos cofres públicos, em razão das dispensas de licitações, foram calculados em R$ 333.064,87 e, em relação à renúncia de receita, o valor apurado soma R$ 4.351.802,25., totalizando já com a atualização, os R$ 4.674.867,12 pedidos de ressarcimento na ação, conforme reportagem publicada pelo portal G1 em Mato Grosso do Sul.
