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Sexta, 06 Outubro 2017 11:07

Deputados estaduais apoiaram decisão do STF sobre 'Ficha Limpa' ampliada

Escrito por Izabela Jornada/CE

Alcance ampliado da Ficha Limpa sobre políticos recebeu apoio de parte dos deputados estaduais ouvidos ontem. Na quarta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 a 5, que o prazo de oito anos de inegilibilidade definido pela Ficha Limpa pode ter alcance para condenados antes da publicação da lei, em 2010.

O líder do governo do Estado na Assembleia Legislativa, Rinaldo Modesto (PSDB), comentou que a decisão foi correta. "Ele (político) vai pagar pelo que cometeu, arcando com as consequências pretéritas", opinou.

Márcio Fernandes (PMDB) ressaltou que essa é uma demanda da sociedade. "As pessoas querem cada vez mais representantes ficha limpa. Tem aqueles que estão se defendendo e eles têm esse direito. Mas aqueles que já foram condenados não podem se candidatar. Nunca respondi a nenhum processo, graças a Deus", afirmou o deputado, que está em seu terceiro mandato.

O prefeito de Três Lagoas e ex-deputado, Ângelo Guerreiro, ponderou que a decisão pode causar mudanças profundas. Ele comentou isso no cenário que vereadores, prefeitos e outros detentores de cargos eletivos podem ter seus mandatos cassados com esse entendimento do STF.

"Cada caso tem que ser analisado individualmente, mas aqueles que já foram condenados devem perder o mandato imediatamente. Isso vai ajudar a acabar com a farra do dinheiro público. O dinheiro é do povo e não sou a favor do enriquecimento ilícito. A sociedade acaba pagando pelos desvios. Graças a Deus eu nunca respondi processo", disse Guerreiro.

Apesar da discussão e votos dos ministros ontem, eles haviam definido que hoje iriam modular a decisão da Corte. A decisão acabou adiada para que a deliberação só ocorra com quorum completo. O ministro Dias Toffoli estava ausente na sessão desta quinta-feira. Não foi definida nova data de julgamento.

Conforme divulgado pela Folhapress, o ministro Ricardo Lewandowski disse ontem que a aplicação da Ficha Limpa antes de 2010 poderá provocar a cassação de centenas de vereadores, pelo menos 20 prefeitos e atingiria também deputados estaduais e federais.

Esse processo foi motivado por recurso do vereador Dilermando Soares, de Nova Soure (BA). Ele foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004, ficando inelegível por três anos. Após a Ficha Limpa, ele teve seu registro de candidatura nas eleições de 2012 negado.

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