O senador Pedro Chaves (PSC/MS) considera “imoral” a proposta de se destinar R$ 1,7 milhão de recursos públicos para custear a campanha eleitoral do ano que vem. O Plenário do Senado aprovou, terça-feira (26), o Projeto de Lei 206/2017, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Chaves foi um dos senadores que votou contra o projeto.
“Cada um deve fazer a campanha com o recurso que tiver. Não é possível tirar dinheiro dos impostos, da saúde, da educação, de projetos sociais, para fazer política. A população não pode ser prejudicada, especialmente num momento como esse, de profunda crise econômica, com 14 milhões de trabalhadores desempregados, quando falta dinheiro para tudo. Isso é imoral”, afirmou Pedro Chaves, durante entrevista concedida nesta quarta-feira (27) ao programa Noticidade, da Rede MS de Rádio.
Recursos
Pelo projeto, o fundo será composto por 30% dos recursos previstos nas emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao OGU (Orçamento Geral da União). O PLS 206/2017 também define a distribuição dos recursos do fundo entre os partidos políticos:
2% serão divididos igualitariamente entre todos os partidos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral); 49% na proporção de votos obtidos pelos partidos na Câmara; 34% de acordo com o número de deputados e 15% segundo o número de senadores.
O texto estabelece ainda regras para a divisão do dinheiro em cada partido político. De acordo com a proposta, 30% dos recursos serão rateados de modo igualitário entre todos os candidatos a um mesmo cargo em cada circunscrição.
Os partidos poderão definir como distribuir o restante do dinheiro, desde que a decisão seja tomada pela maioria absoluta da executiva nacional. Caso não chegue a um acordo, a legenda deverá respeitar critérios previstos no PLS 206/2017: 50% ficam com as campanhas para presidente, governador e senador; 30% para deputado federal; 20% deputado estadual e distrital. Nos municípios, 60% dos recursos ficam com a campanha para prefeito e 40% para vereador.
A matéria segue para a Câmara e precisa ser aprovada até o dia 7 de outubro para já valer apartir das eleições de 2018.