Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias de Mato Grosso do Sul na tarde desta quarta-feira (20), o secretário estadual de Fazenda, Marcio Monteiro, afirmou que a fiscalização baseada na análise de documentos não foi eficiente para comprovar irregularidades da JBS.
“Vamos aprimorar isso para que se torne mais eficiente, pois já temos lição que a sistemática adotada não teve eficiência”, destacou, completando que outros mecanismos foram adotados, “aumentando a responsabilidade das empresas que gozam do benefício fiscal”.
Monteiro respondeu as perguntas dos deputados durante aproximadamente uma hora no plenarinho.
A JBS assumiu que não cumpriu com nenhum dos acordos firmados com o governo do estado na gestão de Reinaldo Azambuja. A empresa recebeu incentivos fiscais de R$ 99 milhões, mas não investiu os R$ 288 milhões previstos para ampliar a produção e contratar funcionários.
Durante a reunião, os membros da CPI aprovaram requerimento para assegurar medidas judiciais para ressarcimento dos recursos aos cofres estaduais.
Paulo Corrêa (PR) preside a CPI e Flávio Kayatt (PSDB) é o relator. Os outros deputados estaduais que são membros são: Eduardo Rocha e Paulo Siufi, ambos do PMDB, e Pedro Kemp (PT).
A CPI apura denúncia de Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, da JBS, de pagamento de notas fiscais frias emitidas por pessoas físicas ou jurídicas no valor de R$ 45,6 milhões, sem o devido fornecimento de bens ou serviços, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo governo do estado.
