O projeto de lei que gerou polêmica entre deputados, na Assembleia Legislativa, e que levava o nome do procurador de Justiça, Sérgio Harfouche, saiu da “geladeira” na manhã de ontem.
A matéria, que tramita desde o ano passado no Legislativo, teve parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) apresentado pelo relator do projeto, deputado Renato Câmara (PMDB).
A matéria teve emendas que foram apresentadas por parlamentares, anteriormente. Porém, o petista Pedro Kemp, um dos cinco integrantes da CCJR, já pediu vistas do projeto. Ele quer buscar acordo com o autor da matéria, deputado Lídio Lopes (PEN), extinguir o presente e fazer novo projeto.
A matéria voltou para a comissão. Kemp deve apresentar proposta de criar projeto onde a justiça restaurativa esteja inclusa com as ideologias da matéria original, de autoria de Lídio.
Na semana que vem, na terça- feira, a Comissão deverá apresentar novo parecer ao pedido de Kemp.
Emendas
O autor da matéria, o parlamentar do PEN, apresentou emenda para tentar acalmar os ânimos dos opositores. Uma das emendas visa a retirada do nome da lei, que antes era conhecida como Lei Harfouche. Além de pedir a retirada do nome do procurador, Lídio pediu a inclusão de escolas particulares no projeto.
O líder do partido do Governo na Casa de Leis, deputado Beto Pereira (PSDB), apresentou emenda que defende a criação de comissão para avaliar infrações de alunos nas escolas, bem como manual de direitos e deveres dos alunos e classificação de punições.
