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Sexta, 11 Agosto 2017 08:43

Proposta de reforma política só favorece quem está lá e acaba com 'nanicos'

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Os integrantes da comissão especial que votaram a PEC (proposta de Emenda Constitucional) transformaram a reforma política em um puxadinho, avalia reportagem do jornal Correio Braziliense. Pouco do que seria inovador para a sociedade — e econômico para os cofres públicos — foi mantido no documento, que será discutido em nova sessão, na terça-feira (15), antes de seguir para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal — onde serão precisos 308 votos para ser aprovada. A PEC 77/2003 deve tramitar até 7 de outubro para ter vigência nas próximas eleições.

Entre as questões analisadas pelo colegiado, com base no relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), estavam mudanças no sistema eleitoral e no modelo de financiamento de campanhas. A principal delas é a implementação do “distritão” que, caso seja validado para as eleições de 2018, poderá atrapalhar a entrada de novos políticos. “É uma ação desesperada dos deputados para se manter no poder. O único critério é ser conhecido, o que vai beneficiar quem está no Congresso e já tem nome consolidado. Criou-se quase uma barreira invisível para os novos entrantes. É um sistema injusto, não representativo e tendencioso”, criticou o cientista político Ricardo Caldas, da UnB (Universidade de Brasília).

O “distritão” impede que os deputados com mais votos usem as “sobras” para puxar correligionários – o quociente eleitoral –, causando o fim das coligações. Entram os mais votados, apenas. A medida causou tanto desconforto que foi criticada até pela base aliada. Os partidos menores, com deputados do baixo-clero, também chiaram. “Estamos impedindo o rejuvenescimento dos parlamentares, que precisam ser trocados de tempos em tempos. O nosso sistema precisa melhorar, mas esse não é o caminho”, acredita o vice-líder do governo, Marcelo Aro (PHS-MG). Quando foi votada no plenário, na gestão de Eduardo Cunha, a proposta do distritão saiu derrotada de forma fragorosa. E pode ser que isso se repita, segundo alguns especialistas.

“Menos ruim”

Embora concorde que a proposta não é a mais sustentável, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) pontuou que é “menos pior que o sistema atual”. Ele lembrou que o nominal proporcional, como é hoje, só existe no Brasil. O cientista político Murillo de Aragão, da Arko Advice, concorda que a solução escolhida pelos deputados é a melhor alternativa para uma transição ao modelo distrital misto, que será implementado em 2022. “É uma espécie de meritocracia do voto. O sistema proporcional causa muitas injustiças”, ponderou. Ele citou como exemplo Tiririca (PR-SP), que, ao ser eleito com 1,5 milhão de votos, levou outros cinco deputados para o Congresso “de carona”. “O sistema atual não favorece os deputados que já estão lá porque dois terços deles não tiveram votos para se eleger. Com o distritão, vai ter renovação, mas o sentido é a transição para um sistema misto”, defendeu o especialista. O modelo mistura os sistemas majoritário e proporcional.

Aragão lembrou que, em São Paulo, ao mesmo tempo que deputados com 22 mil votos conseguiram uma cadeira na Câmara nas últimas eleições, cinco tiveram 80 mil votos e, mesmo assim, não se elegeram. De acordo com levantamento do cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com o distritão, 13 partidos perderão assentos na Casa, oito ganharão e sete não terão representação alterada.

Entre os temas aceitos pela maioria dos parlamentares estão o financiamento público, que prevê a criação de um fundo exclusivo para as despesas com campanhas eleitorais, cujo orçamento para 2018 deve ser de R$ 3,9 bilhões — o dobro do previsto no documento inicial da PEC elaborada pelo relator. “Coloquei aqui muitos dos meus sonhos e não propus nenhuma inovação difícil de ser compreendida. Peço que os colegas sejam razoáveis”, afirmou Vicente Cândido, segundo o jornal.

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