Oito deputados federais (alguns sem mandato ou em outro cargo) ficaram livres de responder a processo na Justiça no caso conhecido como Farra das Passagens. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) de usarem indevidamente recurso público destinado a viagens.
O ex-deputado federal Antônio Carlos Biffi (PT), o atual vereador Antônio Cruz (PSDB), o ex-prefeito de Dourados Murilo Zauith (PSB), o senador Waldemir Moka (PMDB), os deputados federais Vander Loubet (PT), Dagoberto Nogueira (PDT) e Geraldo Resende (PSDB), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waldir Neves, e Pedro Pedrossian Filho (PMB) não estão mais na lista de 443 parlamentares, em razão da prescrição ou do desmembramento das investigações policiais sobre o caso.
A apuração pelo órgão fiscalizador continua contra 52 ex-parlamentares.
O escândalo da Farra das Passagens se tornou público em 2009 e mostrou que políticos usavam recursos públicos a que tinham direito em função do cargo para emitir passagens aéreas para amigos e parentes. Os citados vão responder por crime de peculato.
Na esfera cível, podem ser propostas ações por improbidade administrativa, como ressarcimento do erário, caso sejam comprovados prejuízos financeiros aos cofres públicos.
Entre os denunciados, o recordista é Henrique Afonso Soares Lima, que teve 434 bilhetes emitidos em nome de terceiros vinculados a sua cota. O total desembolsado pela Câmara foi de R$ 245,3 mil. Outro agravante no caso dele foi o fato de parte dessas passagens ser para destinos internacionais.
Depois que o caso se tornou público, o então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou mudanças no uso das passagens, restringindo viagens internacionais e limitando o benefício a parlamentares e assessores.
