Aprovada na Câmara, proposta tem o objetivo é sensibilizar a sociedade sobre a violência contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha nas escolas.
Projeto de lei da vereadora Daniela Hall (PSD) cria a Campanha Agosto Lilás e o Programa “Maria da Penha vai à escola” em Dourados. A proposta foi aprovada em segunda votação na sessão da última segunda-feira e segue agora sanção do executivo. De acordo com a vereadora, o mês de agosto foi escolhido em alusão à data de sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) e o projeto prevê que a campanha seja incluída no calendário de eventos do município.
Daniela explica que a campanha tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha. Por isso, durante todo o mês haverá ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários para o público em geral sobre o tema. Além disso, consiste em ações educativas voltadas ao público escolar, contemplando prioritariamente alunos da rede municipal de ensino.
“Combatendo a violência desde a infância estamos trabalhando para garantir a formação de cidadãos de bem e que respeitam o próximo”, acrescenta.
Conforme a vereadora, estudo do Panorama da Violência contra as Mulheres no Brasil, coloca o Estado como um dos mais violentos para mulheres. Em Mato Grosso do Sul, o número de assassinatos de mulheres pretas ou pardas aumentou 53% e o número de estupros chega a 106,3 casos para cada grupo de 100 mil mulheres, o terceiro pior resultado do país. “Esses dados alarmantes reforçam ainda mais a nossa luta para levar conscientização para a população, além de trabalhar por políticas públicas que garantam mais segurança para as mulheres e incentivar as denúncias. Temos que reduzir esses índices e isso passa por levar informações para a população”, enfatiza.
Segundo ainda o projeto, o órgão gestor municipal das políticas públicas para mulheres ficará responsável pela realização das atividades, devendo fazê-las de forma articulada com os organismos municipais de políticas para mulheres, podendo firmar parcerias e convênios com instituições governamentais e não governamentais, empresas públicas e privadas, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe.
Delegacia da Mulher
Outra preocupação demonstrada pela vereadora é em relação ao funcionamento do plantão 24 horas na nova sede da Delegacia da Mulher. Segundo Daniela, existe uma pré-agenda em Dourados do Governador Reinaldo Azambuja para a inauguração da estrutura que está sendo construída no Água Boa. “Essa luta começou com o deputado federal Geraldo Resende, que inclusive é o autor dos recursos federais para essa obra e faço questão de reforçar porque hoje nossa delegacia funciona apenas em horário comercial e a violência não tem hora para acontecer”, ressaltou.
De acordo com Daniela, por causa da falta do plantão 24 horas na Delegacia Especializada de Dourados, as mulheres que são vítimas de violência precisam se deslocar aos plantões de atendimento geral, o que além de constrangimentos fere princípios contidos nas Normas Técnicas das Delegacias da Mulher, que entre outros pontos, prevê que quando houver apenas uma Delegacia da Mulher no município, ela precisa funcionar de forma integral.
