No início de março deste ano, o vereador Elias Ishy (PT) encaminhou o Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação do Programa de Aplicação de Atividades com Fins Educativos (PAAFE). A proposta tem como objetivo instituir ações que visam prevenir a violência e construir a cultura de paz no ambiente escolar, bem como instituir a prática da justiça restaurativa no enfrentamento aos atos de indisciplina e danos ao patrimônio escolar.
O vereador considera que a temática da violência escolar é grave e o enfrentamento desta questão deve ser amplamente debatido, envolvendo a comunidade escolar e a sociedade. A proposta de lei é baseada na prática da justiça restaurativa, onde a resolução dos conflitos prioriza o processo educativo. Para vencer a violência escolar, Ishy acredita que seja necessário levar a discussão à comunidade, reunir os pais e os estudantes, sindicatos, trabalhadores em educação e os vários profissionais que atuam na área de segurança, saúde e proteção das crianças e adolescentes.
O Projeto em discussão, segundo Ishy, pretende implantar um conjunto de ações que visa à prevenção a violência, com aplicação do PAE (Prática de Ação Educacional), para corrigir indisciplinas e implantar a segurança e a MAE (Manutenção do Ambiente Escolar), para reparação de danos.
Para quem não conhece, a VPR (Vivência de Práticas Restaurativas) é o estabelecimento de espaços de resolução pacífica de conflitos de menor potencial ofensivo, a fim de restabelecer os laços que foram rompidos entre agressores e vítimas, com finalidade eminentemente educativa e monitorada por supervisão pedagógica. O vereador recebeu esta semana, inclusive, o psicopedagogo, Giovanni Figueiredo e coordenadora do programa Justiça Restaurativa nas escolas, Marcia Regina Soares, representantes da Vara da Infância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que irão contribuir com o Projeto, garantindo uma fala dialógica e não impositiva.
Constituem atividades do VPR, por exemplo, reuniões com alunos para discutir questões relacionadas à violência, buscando compreender a visão dos mesmos sobre o tema, esclarecer dúvidas, prestar orientações, informar seus direitos e deveres, bem como o atendimento de resolução de conflitos, decorrentes de agressão, ameaça, bullying, depredação e outros.
Essas atividades podem ser realizadas individualmente ou em grupo, procurando restaurar o vínculo relacional rompido entre agressores e vítimas, identificando os danos e traumas ocorridos, e buscando proporcionar sua reparação. A execução das ações previstas, de acordo com o vereador, não poderão submeter os alunos a situações vexatórias ou que causam discriminação ou constrangimento, assim como os gestores escolares darão pleno conhecimento aos pais ou responsáveis da participação dos alunos nas ações do PAAEFE, respeitando o Estatuto de Criança e do Adolescente (ECA) e demais Leis, que tratem de direitos inerentes ao grupo.
A primeira reunião para envolver a categoria está marcada para o dia 13 de junho, na Secretaria De Educação, e está prevista para o dia 20 de junho do mesmo mês uma Audiência Pública, às 19h, na Câmara de Vereadores. “A construção desse projeto é coletiva e deve abarcar diferentes setores, pois as medidas eficazes devem passar pela mobilização e cooperação das famílias, professores, alunos, autoridades e as entidades da sociedade, promovendo assim a integração social”, finaliza o parlamentar.
