Diferente do que aconteceu com o chefe maior da República Federativa do Brasil, Michel Temer, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul, ouviram em silêncio as explicações do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Segundo a Ordem, agora esperam o envio de documentos para começar a análise do possível crime de responsabilidade praticado pelo chefe do Executivo estadual.
O governador Reinaldo Azambuja solicitou audiência com a diretoria da instituição para prestar esclarecimentos sobre a colaboração premiada (delação) feita pelos donos da JBS. A audiência foi solicitada após Wesley Batista, um dos donos do complexo frigorífico, citar o governador de Mato Grosso do Sul como um dos beneficiários de dinheiro supostamente ilegal e a OAB/MS ter solicitado ao STF (Supremo Tribunal Federal), cópia dos documentos da delação para devidas apurações.
Reinaldo apresentou sua versão dos e se colocou a disposição para prestar esclarecimentos adicionais. “Ele apresentou documentos do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) praticamente com os valores citados na delação", disse Mansour Elias Karmouche, presidente da instituição. A reunião aconteceu de portas abertas no gabinete da presidência da Seccional. Reinaldo foi recebido pelo presidente da OAB, vice-presidente Gervásio Alves de Oliveira Junior, secretário-geral Marco Aurélio de Oliveira Rocha, diretor-tesoureiro Stheven Razuk e pelo conselheiro federal Ary Raghiant Neto. Acompanharam o governador na reunião, o secretário de Governo Eduardo Riedel, controlador-geral do Estado Carlos Eduardo Girão, procurador-geral do Estado Adalberto Neves Miranda e o assessor especial Felipe Mattos.
Análise
Uma comissão especial foi criada pela OAB para analisar documentos que constam nos autos do inquérito 4.483 que tramita no STF. Este inquérito é relativo aos indiciamentos do presidente da República, Michel Temer, e do senador, Aécio Neves, e as citações de políticos sul-mato-grossenses. A Comissão Especial é composta pelos conselheiros estaduais Tiago Bana Franco, Felipe Ramos Baseggio, Nancy Gomes de Carvalho, Fábio Nogueira Costa e Heitor Miranda Guimarães, conforme resolução publicada nesta terça (23) no diário oficial de Mato Grosso do Sul.
Na última segunda-feira (22), a OAB/MS requereu à Corte Suprema as cópias das delações premiadas dos donos da JBS, Wesley e Joesley Batista, acompanhadas dos respectivos documentos, especificamente dos agentes públicos de Mato Grosso do Sul. No início da semana um grupo de inscritos da OAB/MS questionou a inercia da instituição sobre o referido caso, "A instituição deveria ter tomado atitude logo que o fato veio a tona, conforme ocorreu no caso do presidente Temer, isso para não correr o risco da sociedade achar que a OAB é parcial", disse um advogados que pediu para não ser identificado.
A Ordem esclarece que os fatos que embasaram a postura adotada pelo Conselho Federal, em relação ao pedido de afastamento de Michel Temer, são juridicamente diversos da situação estadual. No cenário nacional, a situação foi deflagrada a partir de um áudio captado durante encontro mantido pelo presidente com o dono da JBS, Joesley Batista. O conteúdo do diálogo gravado, em nenhum momento, foi contestado pelo presidente da República, fato que na visão da OAB faz prova direta do crime de responsabilidade. Já no cenário estadual, o que se tem, é uma delação premiada envolvendo os ex-governadores José Orcírio (PT), André Puccinelli (PMDB) e o atual governador Reinaldo Azambuja, bem como outros políticos sul-mato-grossenses.
(Max Rocha)
