A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta terça-feira (23), por 4 votos a 1, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro, além de determinar a perda do mandato do parlamentar. A pena foi fixada em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado. A defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo, chamados de embargos de declaração, para questionar a decisão, conforme publica o G1.
Só depois de julgados os recursos, e mantida a decisão desta terça, é que o deputado poderá ser preso e a Câmara terá de decretar a perda do mandato. Isso poderá durar, ao menos, dois meses, de acordo com a publicação. Votaram pela condenação os ministros Edson Fachin (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O único ministro a votar contra a condenação foi Marco Aurélio Mello, que entendeu que o crime pelo qual Maluf era acusado já prescreveu em razão do tempo decorrido das acusações.
Após o julgamento, o advogado de Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou que aguardará a publicação da decisão pelo STF para entrar com recurso. Segundo o advogado, até que a decisão seja publicada, Maluf continuará cumprindo normalmente o mandato como deputado.
O caso
Maluf foi acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996. De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.
