A Prefeitura de Dourados confirmou, em nota oficial divulgada pela página da internet, que as medidas de contenção de gastos e redução de despesas, atendendo determinação da prefeita Délia Razuk, não incluem, em princípio, a revisão da Lei 310/2016 (que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município), uma das preocupações dos servidores públicos após o alerta de enxugamento da máquina, onde estaria previsto, inclusive, a decisão de pedir a revogação do PCCR.
“Em todo o conteúdo do Decreto 308 – publicado na edição de quinta-feira (18) no Diário Oficial do Município, com as principais medidas de redução de gastos -, não há citações que tratam de encaminhamentos no sentido de se promoverem eventuais alterações na Lei 310/2016”, diz a posição oficial da Prefeitura.
O decreto determina que todos os órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município, trabalhem, de forma única, para reduzir gastos com pessoal (comissionados, efetivos ou prestadores de serviços terceirizados) em, pelo menos, dez por cento nos próximos quatro meses.
Na mesma nota, a Prefeitura informa que adotou algumas contratações de caráter específico, considerando o início das atividades, previstas para o começo da semana que vem, da PAI (Policlínica de Atendimento Infantil), novo nome dado ao Pronto Atendimento Infantil, uma proposta da então vereadora Délia Razuk, viabilizada com parte dos recursos alocados através de emenda parlamentar do ex-deputado e atual vereador Marçal Filho.
O Município também vem promovendo rescisões de contratos temporários existentes na Prefeitura, segundo a nota, para “adequar o funcionamento da estrutura administrativa aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O decreto publicado no Diário Oficial de quinta-feira ainda prevê que, se as metas anunciadas não forem alcançadas no prazo estipulado, a prefeita Délia Razuk deverá determinar a redução de, pelo menos, 20% das despesas contraídas com cargos de comissão e outras funções de confiança e optar, também, pela exoneração de servidores não estáveis.
Veja a integra do decreto
