Para solucionar um problema recorrente, que já foi cobrado por policiais civis, o Governo do Estado decidiu converter as delegacias de Ivinhema e Caarapó em estabelecimentos penais. Os decretos autorizando essas medidas foram publicados hoje no Diário Oficial. O procedimento abre caminho para que a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) assuma os prédios.
Com essa medida, o Estado cria presídios, mas evita construir unidades para abrigar os detentos nesses municípios.
A custódia dos atuais presos nessas cidades, que até então era feita por policiais civis, vão passar para agentes penitenciários. A categoria de policiais civis reclamava que havia desvio de função em diversas cidades do interior ao manter servidores da Polícia Civil trabalhando como agentes.
Os trâmites burocráticos para lotação de agentes penitenciários em Ivinhema e Caarapó ainda precisam ser analisados para efetivar a transição. A Agepen também vai analisar os prédios para verificar a possibilidade de realização de reformas.
Não foi divulgado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) se há número suficiente de servidores para trabalharem em condições adequadas nos "novos" presídios. Também não foi confirmado se a Polícia Civil terá nova estrutura para atender a população.
Os presídios vão abrigar presos e sentenciados no regime fechado e será apenas unidades masculinas.
Em Coxim e Nova Andradina, medida semelhante foi implantada na então gestão de André Puccinelli.
Capital
O único estabelecimento penal que de fato será criado é em Campo Grande, onde há construção de unidades na Gameleira. Hoje também houve a publicação para oficializar a criação de presídio na cidade.
Estão previstas mais 1.613 vagas no sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul com os projetos, que foram iniciados em 2014 e já sofreram atrasos. São duas unidades masculinas, com 603 vagas cada uma, e outro presídio feminino, com 407 vagas.
