O vereador Cido Medeiros (DEM), elaborou um projeto de lei denominado ‘Programa Remédio em Casa’ para pacientes portadores de doenças crônicas com mobilidade reduzida, como idosos, cadeirantes, acamados entre outros. O projeto, que está em tramitação no departamento Jurídico da Casa, determina a distribuição de medicamentos à residência desses pacientes.
Segundo o vereador o objetivo é proporcionar comodidade e conforto aos usuários da saúde pública do município. Dessa forma assegurando o acesso dos pacientes aos medicamentos que eles necessitam todos os meses, sem se deslocarem até um posto de saúde para buscá-los.
“O objeto é melhorar e garantir o acesso aos medicamentos. Além de organizar a assistência farmacêutica das pessoas que fazem uso de remédios contínuos”, disse o vereador.
De acordo com o projeto, a periodicidade da entrega será preferencialmente mensal, devendo sempre atender aos requisitos da quantidade necessária de medicamento sem que se interrompa o tratamento, sempre atendendo as prescrições médicas.
Para fazer parte do programa, os pacientes devem residir no município e estar regularmente cadastrados junto à secretaria municipal de Saúde, que avaliará a necessidade do encaminhamento do remédio no domicílio do usuário através de parceria entre o Executivo e os Correios.
“Nossa proposta não é inédita. Esse tipo de programa já é adotado por diversos municípios de nosso país, como São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis, Campinas e Marabá. Vamos lutar para garantir aos cidadãos esse benefício”, pontuou Cido Medeiros.
