Todos sabemos que uma obra pública, para ter início, depende de um projeto elaborado por profissionais competentes; de reserva orçamentária capaz de cobrir a demanda financeira do empreendimento; e a licitação. Vence o “concurso” ao qual damos o nome de Licitação, a empresa que apresentar competência técnica e operacional para executar o projeto, com o menor custo ao Poder público.
Quanto mais honesta for a licitação e hábil e correta a empresa vencedora, menor será o dispêndio do Erário para implantar a obra como planejada, o que é sobremaneira interessante ao cidadão que recolhe os impostos, e ao povo, em geral, que depende, invariavelmente, da obra que envolve saúde, educação, habitação e segurança. As obras públicas sempre vão de encontro aos anseios do povo que busca melhora, crente nas promessas dos políticos.
Um dia, finalmente, cumprida a liturgia sacramentada nas leis, que regulam a licitação e a conseqüente contratação da empresa vencedora, para a edificação de obra pública, definidos o prazo, o custo, as dimensões e as condições impostas: no que tange a execução da construção e as qualificações dos materiais a serem utilizados, começa a limpeza do terreno.
Iniciado o preparo do terreno, a empresa contratada alega que a área precisa de aterramento; e que essa terraplenagem têm um custo considerável, que não foi previsto na licitação! A partir desse momento está acionada o que, na linguagem dos escroques, é chamada de “engrenagem da vantagem”, com o indisfarçável intuito de lesar o Erário.
Lavra-se, então o primeiro Aditivo para elevar o custo da obra. Preparado o terreno e iniciada a construção, observa-se o que de mais comum tem-se testemunhado na edificação dos prédios públicos. Pela ação nefasta de funcionários corruptos, paga-se, sempre, mais metragens do que a contratada realizou, em cada etapa da obra. Quando o dinheiro destinado ao empreendimento acaba, a obra que já foi inteiramente paga, pára, fica abandonada em meio ao mato. Então ela entra para a estatística como mais uma, a ser somada às Trinta Mil obras inacabadas só na área de habitação — algumas até bem perto da conclusão! Viram Elefantes Brancos, como são chamadas. Esses elefantes apenas testemunham o roubo e a frustração daqueles que esperam um lugar para alojar a família.
O lar sonhado por milhares de famílias, como noticiou a TV, mostrando os conjuntos habitacionais abandonados sem o término da obra, tomados pelo mato. Ouvindo interessados, alguns até já sorteados, que se mantém “namorando” o que seria a sua redenção, sabem que a conclusão e entrega da obra está subordinada aos peculatários, que vivem dos aditivos que encarecem e embaraçam as obras públicas. Para que o sonho da família realize-se e ela tenha seu lar, depende da celebração de um novo Aditivo, consoante agem, tradicionalmente, os escroques para que a obra fique pronta. Em qualquer circunstância, considere que os desvios sempre são mais rápidos que os andamentos das obras, dessa disparidade, o nascimento dos Paquidermes Albinos, que infestam o País.
Os aditivos, que encarecem as obras públicas são o caldo de cultura onde medram entidades que não podem ser consideradas humanas e tampouco animais, das espécies que conhecemos, porque desconhecem a fraternidade entre os homens de boa vontade. Privados da Luz Divina, ajoelham-se para glorificar a hipocrisia e a ganância, como modo de vida.
Dos malfadados Aditivos ainda dependem as obras de hospitais, de escolas, creches, de centros de saúde e mais uma infinidade de obras do interesse público, inclusive as penitenciárias onde hoje habita o crime organizado, que orienta ações nas ruas, onde os bandidos têm a liberdade para ir — praticar o crime — e voltar para a origem, livres da repressão.
Os ladrões sabemos quem são, todavia as leis que deveriam nos proteger deles, estranhamente os protegem. Veja o exemplo: o ex-presidente da república, o petista esperou por meses a audiência na Lava-Jato, para a qual arrolou 87 testemunhas, e na véspera, escorado em dezenas de advogados regiamente remunerados com dinheiro público, alegando o que sempre alegou, pediu o adiamento da audiência, escorado na mentira, na qual é mestre laureado pela militância. O pedido foi indeferido! Arre égua!
Nosso país precisa mudar, ou no exterior nossa Nação será classificada como um ajuntamento de palermas, passivamente explorados por escroques apedeutas, mestres na corrupção ativa e passiva.
— Senhor, não prive os brasileiros da dignidade que eles imaginam possuir!
* O autor é Advogado, membro da Academia Douradense de Letras. ([email protected])